POLÍTICA DE PRIVACIDADE – BINARIO CLOUD

Versão 1.2 – Modificada em 31 de Maio de 2021.
1. A PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Binario Cloud, criada no ano de 2017, é uma empresa privada, inscrita no CNPJ número 35.688.025/0001-04 , cuja sede se encontra no endereço Rua Dona Francisca, no número 8300 Bloco C Módulo 8 Sala 4, do Bairro Distrito Industrial, Cidade de Joinville, Estado de SC, é uma empresa que presta serviços computação em nuvem.

A Binario Cloud preza pela privacidade e a segurança / proteção dos dados pessoais das pessoas físicas sujeitas a qualquer tipo de tratamento, cujos princípios são objeto de constante análise, bem como a observância à base legal de referência em todos os seus processos de negócio relacionados, visando ainda a garantia aos direitos dos titulares, em total observância e conformidade com a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

À Lei Geral de Proteção de Dados, dado pessoal é qualquer dado que possa identificar ou que possa tornar identificável uma pessoa física. E o dado pessoal sensível, é aquele que, por sua natureza, por ser passível de gerar maior risco à pessoa, merece maior cuidado e proteção no seu tratamento, como por exemplo, aqueles de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, além dos dados referentes a saúde ou a vida sexual e os dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física.

Neste sentido, ciente da responsabilidade e atenta ao compromisso com a legislação vigente, a Binario Cloud realiza todas as ações necessárias com foco na segurança / proteção de dados, inclusive como uma das principais formas de garantir o direito a privacidade.

A Política de Privacidade é a principal forma documental, sendo a mais direta e transparente que a Binario Cloud se utiliza para demonstrar aos titulares como é realizado o tratamento de seus dados pessoais, de acordo com os serviços deste site (binario.cloud).

2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NO SITE

Este site é um portal que busca trazer detalhes sobre as soluções da Binario Cloud , contribuir com conteúdos e materiais ricos relacionados a cloud computing, além de propiciar que os clientes possam realizar a contratação de novos produtos e serviços das soluções ofertadas ao mercado.

No caso de materiais ricos, é possível ter acesso a e-books, infográficos, lives, papers, guias, etc.

Em se tratanto de soluções da Binario Cloud, disponibilizamos um canal para agendar reuniões ou até mesmo receber orçamento sobre produtos de nuvem pública, nuvem privada, nuvem híbrida, backup em nuvem e soluções para o seu negócio em home-office.

3. DADOS PESSOAIS E OUTRAS INFORMAÇÕES UTILIZADAS PARA TRATAMENTO

Todos os dados pessoais obtidos através do site são objeto de tratamento e seguem os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, ou seja, todos os dados têm utilidade por estarem relacionados aos serviços prestados pela Binario Cloud.

Para que o usuário possa ter acesso aos referidos detalhes de soluções, além dos materiais ricos e conteúdos relacionados, é necessário o preenchimento dos formulários disponíveis em cada uma das respectivas áreas do site, disponibilizando dados pessoais , além de outras informações úteis relacionadas, sendo:

Formulários para materiais ricos (ebooks, infográficos, lives, papers, guias e etc):

Formulários para agendar reuniões ou receber orçamento sobre produto

Nuvem Pública: Nuvem Privada: Quantidade de máquinas virtuais: Nuvem Híbrida: Backup em Nuvem: Seu negócio em Home Office: Fale com um especialista:

No caso da solicitação de uma estimativa dos valores mensais de seu ambiente com a Binario Cloud, após confirmação dos recursos tecnológicos no formulário, será gerada uma URL com detalhes da estimativa, a qual será enviada de acordo com os dados informados, sendo:

Enviar estimativa:

Para concluir a compra de produtos/serviços relacionados às soluções disponíveis, é necessário criar uma conta, informar dados para contato e cadastro da empresa, e ao final, as informações de pagamento, sendo:

Dados pessoais para criação da conta: Dados cadastrais da empresa: Dados para pagamento com cartão:

A Binario Cloud não realiza tratamento de dados de menores de idade (menores de 18 anos). Caso seja necessário para determinada hipótese este tipo de tratamento de dados, a Binario Cloud observar-se-á procedimentos próprios para obter o consentimento específico dos pais e/ou responsável legal, na forma da lei, sendo importante que o responsável compreenda e concorde com todas as condições especificadas nesta Política.

4. FINALIDADES UTILIZADAS PARA OS DADOS PESSOAIS E CORPORATIVOS EM TRATAMENTO

A Binario Cloud realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários do site com a seguinte finalidade:

I. Disponibilizar estimativa e permitir a compra de produtos/serviços das soluções disponibilizadas diretamente no site.

II. Desenvolver estudos sobre os comportamentos, interesses e e demografia dos usuários para fornecer e personalizar os Serviços do site, visando sempre melhorar de forma contínua a experiência de navegação no site.

III. Permitir a comunicação com os usuários e o envio de informações sobre serviços por ele solicitados.

IV. Realizar iniciativas comerciais e promocionais da Binario Cloud, através do envio de mensagens sobre novos serviços, publicidade, promoções ou outras formas de marketing.

V. Gerar análises estatísticas, através da correlação de dados, sobre os modos de uso do site e dos serviços oferecidos pela Binario Cloud, para que esta possa operar, avaliar e melhorar os seus negócios, e compreender melhor as necessidades e interesses dos usuários, a fim de oferecer melhores produtos e serviços e/ou prover informações relacionadas.

Nas demais hipóteses, nos limites e na forma do consentimento concedido pelo usuário do site, e no limite do que for permitido ou exigido pela lei.

5. FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS

Para que os dados pessoais de diferentes titulares sejam considerados como uso rotineiro, a finalidade da utilização desses dados deve obedecer a quaisquer razões legais estabelecidas na LGPD.

Como responsável pelos dados pessoais, a Binario Cloud obedece estritamente ao princípio da legalidade e apenas utiliza os dados pessoais abrangidos por algum dos seguintes fundamentos jurídicos:

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados coletados pela Binário Cloud podem ser partilhados com entidades públicas e privadas sob o pressuposto de previsão legal para efeitos de cumprimento de normas e obrigações contratuais, e visando a manutenção e gestão de nossas atividades.

A Binario Cloud respeita todas as operações que envolvam o compartilhamento de dados pessoais realizando-o com destinatários que se comprometeram a adotar medidas técnicas e administrativas que possam proteger os dados compartilhados.

1. Enviamos dados pessoais e/ou corporativos, de acordo com a situação específica, para os seguintes destinatários:

2. Como parte das nossas Políticas de Privacidade, informamos aos participantes de nossos eventos, lives, webinars, bem como às pessoas que baixarem qualquer tipo de material ofertado gratuitamente pela Binario Cloud (tais como whitepapers, e-books, infográficos entre outros formatos) produzidos em conjunto e/ou com o patrocínio de terceiros declarados, que os dados pessoais requisitados no formulário de inscrição ou download serão compartilhados por nós com esses terceiros, devidamente identificados na página de inscrição em questão.

A Binario Cloud compartilhará os dados informados na inscrição apenas com os patrocinadores e/ou parceiros mostrados na landing page no momento da inscrição para eventos, lives e downloads de materiais. Portanto, não compartilharemos nem venderemos dados fora dessa condição.

Também podemos compilar e compartilhar estatísticas sobre o uso de nosso site, incluindo dados sobre tráfego, padrões de uso, números de usuários, vendas e outras informações.

Todos os dados são carimbados com data e hora e, caso um indivíduo opte pelo não compartilhamento de dados, modificação e/ou exclusão dos mesmos, poderá enviar um e-mail para nossa equipe através do dpo@binario.cloud com sua solicitação.

Observação: alguns dos nossos parceiros e/ou patrocinadores poderão estar localizados fora do Brasil e, portanto, acompanhar outras diretrizes sobre compartilhamento de dados pessoais, além da LGPD e demais legislações nacionais.

7. SERVIÇOS DE TERCEIROS

O site e os serviços oferecidos pela Binario Cloud poderão conter links para produtos de parceiros, os quais possuem termos e políticas próprias. Portanto, destaca-se que, esta Política se limita de forma exclusiva a este site e serviços oferecidos pela Binario Cloud e recomenda-se que o usuário também leia os termos e políticas de serviços destes terceiros.

8. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Ao realizar o tratamento de dados pessoais e corporativos, a Binario Cloud realiza as ações necessárias para armazená-los e mantê-los seguros.

Neste sentido, ao oferecer os serviços no site, a Binario Cloud se compromete a implementar, de maneira contínua, medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação no tratamento dos dados pessoais dos usuários, visando a proteção contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, de acordo com a legislação vigente.

A Binario Cloud se compromete a sempre estabelecer firmar parcerias com empresas que empreguem alto nível de segurança no armazenamento dos dados pessoais, estabelecendo contratos que não violam os termos estabelecidos nesta Política e na legislação correlata.

A Binario Cloud permite que os dados pessoais e os corporativos recebam tratamento pelos seus funcionários e outros terceiros apenas no limite do necessário para executarem suas atividades, de acordo com instruções expressas e mediante obrigação contratual de confidencialidade dos dados tratados.

Também é compromisso da Binario Cloud realizar a retenção dos dados tratados pelo período necessário para alcançar os objetivos descritos nesta Política, a menos que um período de retenção maior seja necessário ou permitido pela legislação aplicável.

Além disso, os dados tratados pela Binario Cloud através do consentimento fornecido pelos titulares serão retidos até que este emita um aviso final de revogação, a menos que a retenção seja obrigatória em cumprimento a determinada obrigação legal.

A Binario Cloud oferece aos usuários e/ou proprietários de dados canais específicos por meio de nossa plataforma para responder a perguntas relacionadas ao processamento de dados pessoais. Desta forma, se você tiver alguma dúvida sobre o período de retenção desses dados em nosso banco de dados, entre em contato conosco.

9. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA OUTROS PAÍSES

A Binario Cloud, ao fazer uso de soluções Cloud em sua infraestrutura, poderá realizar o tratamento de dados pessoais dos usuários em servidores localizados fora do território nacional. Nessas hipóteses, os usuários autorizam que os seus dados pessoais sejam armazenados de acordo com as regras dispostas nesta Política.
10. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

A Binario Cloud, ciente das obrigações em relação aos direitos dos titulares dos dados pessoais, adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas, garantindo da melhor forma possível os direitos previstos na lei, sendo:

O titular dos dados pode fazer um pedido ao Encarregado de Dados da Binario Cloud através de uma consulta simples e gratuita para compreender a informação processada pela nossa empresa.

Como medida de segurança, a Binario Cloud poderá exigir que o requisitante forneça determinadas informações específicas para confirmar a identidade e garantir que o titular legal exerça os direitos estipulados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

Para acessar essas informações, entre em contato com nosso Encarregado de Dados através dos canais disponíveis, descritos nesta Política.

11. ENCARREGADO DE DADOS

Se você acredita que a forma como suas informações pessoais ou corporativas são utilizadas de forma inconsistente com a finalidade especificada para o tratamento, ou se você tiver outras dúvidas, comentários e sugestões, fornecemos os dados de contato do Encarregado de Dados para quaisquer esclarecimentos e informações:

Nome do Encarregado de Dados: Cassio Nascimento

E-mail: dpo@binario.cloud | Telefone: (11) 3400-0339.

Todas as comunicações realizadas entre a Binario Cloud e o titular serão consideradas verdadeiras entre as partes, como legítimos instrumentos válidos para manifestação de suas vontades.

12. DO USO DE COOKIES EM NOSSOS SITES E PLATAFORMAS

Cookies são arquivos de texto que são gravados no dispositivo do usuário de acordo com as instruções contidas no código do site visitado. Podemos coletar informações dessas marcas no dispositivo para identificar as atividades de navegação dos usuários, promovendo assim a otimização e usabilidade do site.

Se você gostaria de saber mais sobre Cookies, sugerimos a leitura de nossa Política de Cookies.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

A versão da Política de Privacidade e de Proteção de Dados em vigor será sempre a mais recente, estando a data da modificação disponível no início deste documento.

É dever do usuário do site acessar a última versão da Política de Privacidade e de Proteção de Dados, considerando que esta poderá ser atualizada, por razões legais, em razão da compatibilidade com as novas funcionalidades e/ou serviços do site, dentre outros.

A Binario Cloud se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados, que entrará em vigor imediatamente após a publicação neste site.

Se o usuário não concordar com qualquer alteração a esta Política, deverá interromper o uso do site da Binario Cloud, caso contrário acarretará o aceite da nova versão da Política.

As disposições contidas nesta Política de Privacidade e de Proteção de Dados seguirão vigentes por prazo indeterminado, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes, inclusive, quanto as relações jurídicas subsequentes.

O usuário reconhece ter lido atentamente todas as informações acima, declarando estar de acordo e aceitar todas as disposições contidas nesta Política de Privacidade e de Proteção de Dados da Binario Cloud.

TERMO DE ADESÃO

Versão 1.1 – Modificada em 29 de Março de 2021.

BINARIO CLOUD SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA, com sede na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, na Rua Dona Francisca 8300, Bloco C, Módulo 8, sala 4, Distrito Industrial, CEP 89219-600, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.688.025/0001-04 e filial no bairro Jardim Paulista, Estado de São Paulo, na Av. Nove de Julho, Nº 4400, Sala 01, CEP:01406-100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.688.025/0002-95

1. OBJETO

1.1 Este CONTRATO tem por objeto o alinhamento dos termos gerais de fornecimento, pela BINARIO CLOUD ao CLIENTE, de soluções de licenciamento de uso, hospedagem, locação e serviços correlatos (“Solução” ou “Soluções”), a partir de recursos de propriedade ou de direito de comercialização pela BINARIO CLOUD.

1.2 A partir do CONTRATO, além das condições originalmente pactuadas, CLIENTE e BINARIO CLOUD poderão derivar a contratação de Soluções adicionais, o que será regrado por este instrumento de maneira complementar aos eventuais termos específicos ajustados para as atividades adicionais. Na hipótese de eventual conflito entre disposições deste CONTRATO e dos termos específicos, estes últimos prevalecerão no que se referir às respectivas contratações adicionais.

1.3 As Soluções contratadas são especificadas na Proposta Comercial, podendo ser alteradas pelo CLIENTE através do Portal de Acesso e Gestão da Plataforma de Recursos da BINARIO CLOUD (“Central”), quando assim liberado por esta e respeitados os prazos de duração mínima de uso de determinadas Soluções contratadas.

1.4 As operações no Central que envolvam a alteração na contratação de Soluções, ocorrerão através de uma conta de acesso fornecida pela BINARIO CLOUD e de uso exclusivo do CLIENTE. Caberá ao CLIENTE a alteração e proteção da senha de demais recursos de acesso, bem como a plena responsabilidade pelas operações executadas através da respectiva conta.

1.5 O CLIENTE declara que teve a oportunidade de esclarecimento e conhecimento sobre todas as Soluções contratadas, inclusive através da disponibilização de informações constantes no site da BINARIO CLOUD, bem como dos meios de contato e atendimento da mesma.

1.6 Não são objeto do CONTRATO a prestação de treinamento e suporte técnico referentes ao uso do conteúdo armazenado pelo CLIENTE, nem tampouco o fornecimento de acesso à internet, proxy, firewalls, antivírus, sistemas operacionais, recursos de backup ou outros aplicativos, ressalvados aqueles expressa e especificamente contratados entre BINARIO CLOUD e CLIENTE.

2. LICENCIAMENTO DE USO – BCOS

2.1 O BCOS é um software de exclusiva propriedade intelectual da BINARIO CLOUD, contendo funcionalidades destinadas à administração de recursos de computação, rede e armazenamento em nuvem. As especificações sobre recursos do BCOS encontram-se disponíveis em http://suporte.binario.clud, sendo que somente aqueles expressamente licenciados pelo CONTRATO estão disponíveis ao CLIENTE.

2.2 Através do BCOS, a BINARIO CLOUD disponibiliza ao CLIENTE a gestão de outros recursos envolvendo Soluções contratadas, na forma e limites especificados e constantes no próprio software.

2.3 Por meio do CONTRATO, a BINARIO CLOUD licencia ao CLIENTE, de maneira intransferível e temporária, o uso não exclusivo do BCOS, nos limites e configurações especificados na Proposta Comercial.

2.4 A licença de uso do BCOS não inclui o fornecimento de qualquer documentação técnica de desenvolvimento e arquitetura do BCOS, por se tratar de elemento confidencial, de propriedade e guarda exclusiva da BINARIO CLOUD.

2.5 O prazo de validade técnica de cada versão e release do BCOS se encerra na data de lançamento da versão subsequente pela BINARIO CLOUD, substituindo automaticamente a descontinuada.

2.6 Os serviços de implantação necessários para o funcionamento do sistema BCOS no CLIENTE são descritos na PROPOSTA COMERCIAL.

2.7 A BINARIO CLOUD designará um profissional para o acompanhamento da implantação nos termos contratados com o CLIENTE.

2.8 O CLIENTE designará um colaborador interno como responsável pelo planejamento e execução da implantação – de acordo com as atividades propostas pelo profissional da BINARIO CLOUD – bem como pela comunicação entre os envolvidos durante o respectivo processo.

2.9 O BCOS é inicialmente disponibilizado com um conjunto opcional de dados e parâmetros pré-configurados, a fim de viabilizar a sua ativação e colocação em uso para o CLIENTE, em ambiente de homologação. Estes parâmetros pré-configurados estão definidos de forma padronizada e generalizada, mas que devem ser obrigatoriamente revisadas, ajustadas e complementadas pelo CLIENTE conforme a realidade específica de utilização. A BINARIO CLOUD não é responsável pelas configurações e modificações realizadas pelo CLIENTE, sendo de responsabilidade deste a revisão dos padrões e realização de ajustes conforme as especificações da utilização pretendida.

2.10 É de exclusiva responsabilidade do CLIENTE a capacitação e o nível de conhecimento de seus técnicos e usuários para a correta implantação e utilização do BCOS.

2.11 O CLIENTE deve zelar pelo bom aproveitamento do tempo do profissional da BINARIO CLOUD durante o processo de implantação, fornecendo todas as informações necessárias para a execução das atividades.

3. SUPORTE TÉCNICO

3.1 O CLIENTE terá acesso ao suporte da BINARIO CLOUD através dos canais digitais (chat e helpdesk) e telefones divulgados pela BINARIO CLOUD para sanar dúvidas ou relatar problemas.

3.2 O suporte técnico se destina, exclusivamente, à prestação de esclarecimentos sobre dificuldades técnicas do CLIENTE quanto ao funcionamento do BCOS ou dos serviços e recursos contratados.

3.3 Não se enquadra como suporte técnico, para os fins deste contrato, o fornecimento de apoio ou esclarecimento de dúvidas concernentes a dificuldades ou problemas envolvendo hardware, software ou infraestrutura de comunicação do CLIENTE.

3.4 Salvo contratação diversa, específica e expressa entre as partes, o suporte técnico ocorrerá através do helpdesk, chat ou telefones disponibilizados pela BINARIO CLOUD para tal finalidade, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, nos horários de 8 às 19 horas, observado o fuso horário e os feriados da cidade sede da BINARIO CLOUD especificada no CONTRATO. O atendimento através do helpdesk não necessariamente ocorrerá através de conversas instantâneas, podendo demandar indeterminado tempo para a troca de mensagens. Os recursos de contato da BINARIO CLOUD poderão ficar temporariamente inoperantes em casos fortuitos ou de força maior.

3.5 Sempre que acionado o suporte técnico, caberá ao CLIENTE fazer constar na solicitação de suporte a descrição detalhada da dificuldade observada, bem como a identificação do usuário responsável para contato pelo suporte da BINARIO CLOUD.

3.6 Salvo se especificado através de contratação específica, o suporte técnico não contempla o atendimento fora das datas e horários convencionados, nem, tampouco, presencial.

3.7 As atividades de suporte técnico poderão implicar em atividades de manutenção de softwares ou da infraestrutura da BINARIO CLOUD, podendo torná-los indisponíveis ou com oscilações de conexão, situação que, quando tecnicamente possível, será previamente informada pela BINARIO CLOUD ao CLIENTE.

3.8 Não se enquadram como suporte técnico previsto no CONTRATO – devendo ser objeto de contratação específica pelo CLIENTE, mediante orçamento e se considerados tecnicamente viáveis pela BINARIO CLOUD – serviços considerados como treinamento, customização, restauração de backup, suporte ou recuperação de dados do CLIENTE, ajustes de cadastros, visitas técnicas ou, ainda, qualquer outro tipo de serviço não previsto nesta cláusula ou na descrição comercial do serviço ou pacote de solução escolhido pelo CLIENTE.

3.9 Para a viabilização da prestação de suporte técnico, bem como análise e testes de armazenamento, comunicação e processamento, o CLIENTE concorda desde já que a BINARIO CLOUD poderá monitorar o ambiente. Caso necessário, a BINARIO CLOUD poderá ainda solicitar acesso ao conteúdo armazenado pelo CLIENTE em decorrência do CONTRATO, mantendo-os em total sigilo, segurança e sem compartilhamento com terceiros. A não autorização pelo CLIENTE pode implicar na inviabilização do suporte técnico.

3.10 O SOFTWARE poderá coletar e enviar, automaticamente, dados de diagnóstico de operações dos usuários, objetivando a prevenção e correção de eventuais inconsistências. A BINARIO CLOUD se compromete com o sigilo das informações, segurança, privacidade e a proteção de dados pessoais, além do compromisso pelo não compartilhamento de qualquer dado identificado ou identificável de operação de coleta.

3.11 A BINARIO CLOUD, sempre que tecnicamente viável, efetuará registro de transações (logs) de acessos e operações realizados pelos usuários através do BCOS, incluindo informações relativas à identificação dos usuários e endereços IP dos equipamentos de origem dos acessos. A BINARIO CLOUD se compromete a não fornecer a terceiros qualquer informação de acesso do CLIENTE relacionados aos acessos à plataforma, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado do CLIENTE ou nas hipóteses previstas em lei. O registro de transações executadas pelo usuário através de aplicativos ou sistema operacional armazenado na infraestrutura disponibilizada é de exclusiva atribuição do respectivo fabricante do sistema em questão, sem qualquer participação da BINARIO CLOUD.

3.12 O CLIENTE declara conhecer e concordar com a coleta de dados de telemetria, bem como a realização de monitoramento online pela BINARIO CLOUD, envolvendo o uso dos recursos contratados pelo CLIENTE, com a finalidade de identificação de melhorias e oferta de soluções que possam ser de interesse do próprio CLIENTE.

3.13 O CLIENTE poderá, a qualquer momento, solicitar à BINARIO CLOUD que altere os dados para recebimento de outras soluções que possam ser de seu interesse, ou ainda a não continuidade do respectivo envio, devendo, em ambos os casos, formalizá-la através de chamado para os canais de suporte disponibilizados.

4. HOSPEDAGEM

4.1 Através do CONTRATO, a BINARIO CLOUD pode disponibilizar ao CLIENTE serviços de hospedagem, conforme especificações contidas na PROPOSTA COMERCIAL ou dimensionamento feito pelo CLIENTE pela Central, a partir da calculadora online disponibilizada pela BINARIO CLOUD.

4.2 Considerando que as partes concordam não existir a garantia integral (100%) de nível de disponibilidade nos casos de processamento do BCOS e de disponibilização de hospedagem em ambiente configurado no conceito de computação em nuvem, fica estabelecido o compromisso de atendimento dos níveis previstos na PROPOSTA COMERCIAL ou nas especificações do serviço de hospedagem contratado.

4.3 A hospedagem contratada não possui caráter – nem tampouco garantia – de 100% (cem por cento) de disponibilidade, razão pela qual se estabelece o critério de eventual abatimento previsto nas especificações do serviço contratado ou na PROPOSTA COMERCIAL, em substituição a qualquer exigência, por parte do CLIENTE, de reparação de dano ou perda, material ou moral, decorrente na inacessibilidade do software durante determinado período.

4.4 Não são consideradas para cálculo de tempo de indisponibilidade, as seguintes hipóteses:

I - As interrupções necessárias para ajustes técnicos, manutenção, melhorias ou evolução tecnológica, sendo informadas com pelo menos 12 (doze) horas de antecedência pela BINARIO CLOUD;.

II - As interrupções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança da infraestrutura, destinadas a evitar ou fazer cessar invasões ou ações de vírus ou terceiros;

III - Suspensão do uso pelo CLIENTE por determinação de autoridades competentes ou por descumprimento de cláusulas do CONTRATO;

IV - Falha na conexão (acesso) ocasionado por empresa de telecomunicações prestadora do serviço, sem culpa da BINARIO CLOUD;

V – Falhas ou instabilidades geradas pelo uso dos recursos fora dos limites ou configurações contratados pelo CLIENTE; ou

VI – Situações envolvendo ou decorrentes de caso fortuito ou força maior.

4.5 A gestão e operação das atividades envolvendo a hospedagem e o conteúdo hospedado são de exclusiva atribuição do CLIENTE, ficando o mesmo responsável por todos os dados e atividades que executar através da Solução, incluindo a realização de backup (quando não expressamente contratado) e adoção de boas práticas de segurança

4.6 O CLIENTE se compromete a comunicar imediatamente a BINARIO CLOUD no caso de conhecimento de vazamento de senhas ou acesso indevido, bem como de interrupção ou problema no serviço de hospedagem.

5. RESPONSABILIDADES DAS PARTES

5.1 O CLIENTE é exclusivamente responsável pelos softwares e dados que armazenar, bem como pelo uso que fizer dos dados processados, comprometendo-se, inclusive, a indenizar a BINARIO CLOUD e/ou de terceiros por despesas, danos e perdas que vier a causar em decorrência de uso indevido. A BINARIO CLOUD não é responsável pelo monitoramento dos dados inseridos ou manipulados pelo CLIENTE.

5.2 O CLIENTE é titular e responsável isolado pelos recursos de segurança disponibilizados pela BINARIO CLOUD, incluindo o login e senhas utilizados por seus usuários para acesso. O CLIENTE se responsabiliza pelos atos e decisões de seus usuários, comprometendo-se a atribuir os direitos de acesso, em conformidade com os poderes que entender delegáveis a cada usuário. A BINARIO CLOUD não é responsável por qualquer operação executada pelos respectivos usuários ou por mau uso do CLIENTE dos recursos de segurança disponibilizados.

5.3 As partes assumem responsabilidade pelos atos, danos e prejuízos ocasionados por imperícia, imprudência e negligência.

5.4 Inobstante outras disposições, em hipótese alguma a BINARIO CLOUD, seus prepostos e empregados serão responsáveis perante qualquer pessoa, incluindo o CLIENTE, por danos indiretos, punitivos, especiais, exemplares, incidentais ou emergentes, ou por perda de receita, de dados, de uso de dados, lucros cessantes, uso ou outra vantagem econômica decorrente do contrato ou de qualquer forma a ele relacionada.

5.5 O CLIENTE se declara ciente de que as Soluções contratadas estão sujeitas a inconstâncias decorrentes dos meios de acesso ao mesmo, que não são responsabilidade da BINARIO CLOUD, restando esta isenta de responsabilidade sobre prejuízos advindos de tal indisponibilidade.

5.6 A BINARIO CLOUD não tem e nem terá qualquer responsabilidade sobre quaisquer veiculações, inclusive de caráter ilegal, imoral ou antiético, porventura realizadas pelo CLIENTE, seus sócios, funcionários e prepostos.

5.7 Para viabilidade de uso, o CLIENTE deverá atender aos requisitos técnicos mínimos de hardware, software e telecomunicações, apresentados na documentação técnica disponibilizada pela BINARIO CLOUD. Na ausência de requisitos específicos, os recursos de hardware e softwares utilizados deverão estar atualizados e em compliance com as políticas do fabricante. Em decorrência da evolução constante do meio tecnológico, compromete-se o CLIENTE a acompanhar eventuais mudanças nas referidas especificações técnicas demandadas pela BINARIO CLOUD para possibilitar a continuidade de uso da Solução contratada.

5.8 O CLIENTE se compromete a observar as políticas eventualmente fornecidas pela BINARIO CLOUD, bem como a adotar boas práticas para preservação de seus dados, incluindo a realização de cópias de segurança, testes de integridade, uso de versões atualizadas dos softwares, utilização exclusiva de softwares licenciados, promoção de atualização tecnológica, capacitação da equipe e manutenção de políticas de segurança da informação.

5.9 O CLIENTE se compromete a adotar exclusivamente práticas líticas em todas as atividades envolvendo as Soluções contratadas, bem como observar as disposições previstas em políticas e no código de conduta da BINARIO CLOUD, restando plenamente vedada a adoção de práticas irregulares, a exemplo de ataques cibernéticos à BINARIO CLOUD ou a terceiros, fraudes eletrônicas, invasões de dispositivos informáticos, armazenamento de conteúdo ilícito, violação de propriedade intelectual, material difamatório, propagação de conteúdo malicioso e demais ações que possam causar prejuízos à BINARIO CLOUD ou a terceiros.

5.10 Como atividades voltadas à infraestrutura em nuvem frequentemente apresentam por característica o compartilhamento de ambientes comuns, caso sejam identificadas ações contrárias às políticas fornecidas pela BINARIO CLOUD, problemas operacionais ou atividades por parte do CLIENTE que possam implicar dificuldades técnicas ou prejuízo à BINARIO CLOUD ou a terceiros, poderá a BINARIO CLOUD, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, adotar medidas para prevenção e contenção de incidentes e para mitigação de impactos, a exemplo de notificação do CLIENTE para resolução da ocorrência, suspensão provisória do uso da Solução ou, ainda, a resolução do Contrato por motivação do CLIENTE.

5.11 A utilização estável das Soluções contratadas depende substancialmente da qualidade e velocidade de conexão de internet utilizada pelo CLIENTE. Conexões de internet com instabilidade ou baixa velocidade prejudicarão o uso das Soluções, sem a possibilidade técnica de interferência, nem tampouco de responsabilização da BINARIO CLOUD.

6. PREÇO E PAGAMENTO

6.1 O CLIENTE pagará à BINARIO CLOUD o valor estipulado na PROPOSTA COMERCIAL e em eventuais alterações registradas pela Central e geradas durante a vigência do CONTRATO. O cliente poderá aumentar o uso de recursos de acordo com sua demanda, tendo ciência de que pagará a diferença referente a esses recursos adicionais. Os faturamentos serão efetuados pela matriz ou filial fornecedora da Solução.

6.2 Caso o preço ajustado envolva a eventual variação conforme faixas ou volume de uso ou acessos, o faturamento apresentará os respectivos critérios e elementos utilizados para o cômputo do valor cobrado.

6.3 Os boletos de cobrança, quando selecionada essa forma de pagamento, serão enviados por e-mail, para o endereço informado pelo CLIENTE. Somente após a liquidação do pagamento por parte do CLIENTE é que a respectiva nota fiscal da BINARIO CLOUD será emitida contra o CLIENTE e enviada por e-mail para o endereço informado. O eventual não recebimento do boleto pelo CLIENTE não isenta o mesmo de pagamento, cabendo ao CLIENTE o dever de providenciar o efetivo adimplemento, dentro dos vencimentos convencionados.

6.4 Transcorridos 30 (trinta) dias de inadimplência, ficará facultado à BINARIO CLOUD considerar cancelado o contrato por motivação do CLIENTE, interrompendo-se definitivamente o uso das soluções contratadas.

6.5 No caso de encerramento do contrato ou do fornecimento de alguma Solução, todo o conteúdo eventualmente armazenado pelo CLIENTE nos respectivos recursos fornecidos pela BINARIO CLOUD será imediatamente eliminado, razão pela qual faz-se necessário que o CLIENTE adote medidas prévias de extração de tais dados.

6.6 Ocorrendo oscilações na economia pátria, na política de tributação, nas práticas de preços dos fornecedores ou outro fator que atribua desequilíbrio financeiro aos valores deste contrato, o mesmo poderá ser revisto para sua continuidade, mediante envio prévio comunicado justificado da BINARIO CLOUD ao CLIENTE. Em nenhum caso a BINARIO CLOUD será obrigada a subsidiar ou fornecer as Soluções por valor inferior ao seu custo, principalmente se o desequilíbrio contratual resultar de evento posterior à assinatura deste Contrato e fora do controle das Partes. Caso haja inviabilidade de continuidade do Contrato ou fornecimento de determinada solução por impossibilidade de manutenção dos preços sem a necessária revisão, facultará a BINARIO CLOUD optar pela rescisão do Contrato, sem aplicação de qualquer multa ou penalidade, para quaisquer das partes.

6.7 O valor contratado decorre da disponibilização das Soluções e do direito de acesso e utilização das mesmas pelo CLIENTE durante determinado período, sendo que o eventual não uso pelo CLIENTE não o isenta do pagamento contratado.

6.8 O atraso em qualquer pagamento estipulado acarretará ao CLIENTE o acréscimo de multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1,5% (um e meio por cento) ao mês e atualização monetária pelo IGPM-FGV, restando facultado à BINARIO CLOUD o direito emitir contra o CLIENTE os títulos de crédito pertinentes e executar a dívida, independentemente de aviso prévio, tomando-se o presente instrumento como título executivo extrajudicial, conjuntamente ou não dos documentos eventualmente emitidos. Caberá ainda à BINARIO CLOUD a faculdade de encaminhar o registro do débito aos órgãos de proteção ao crédito, bem como ao cartório de protesto.

6.9 Salvo previsão diversa constante na PROPOSTA COMERCIAL, os valores expressamente especificados no presente contrato serão reajustados anualmente pelo IGPM-FGV acumulado do período, não comportando redução no caso de eventual índice negativo. A contratação adicional durante o contrato, observará o valor de tabela da BINARIO CLOUD vigente por ocasião da demanda.

7. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Na qualidade de responsáveis por atividades de tratamento de dados, o CLIENTE e a BINARIO CLOUD, dentro de suas atribuições específicas, comprometem-se a observar plenamente os princípios e requisitos para tratamento de dados pessoais previstos na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), além de eventuais ordenamentos que venham a substituí-la ou complementá-la.

7.2 – O CLIENTE e a BINARIO CLOUD se comprometem a estabelecer boas práticas de segurança de dados em relação às informações tratadas através das Soluções.

7.3 Nas hipóteses em que ocorra o tratamento de dados pessoais pelo CLIENTE através das Soluções contratadas, as partes desde já têm estipulado as seguintes condições:

I - A BINARIO CLOUD oferece as Soluções na condição de operador, para uso e exclusiva tomada de decisões referentes ao tratamento de dados realizado pelo CLIENTE, com total autonomia deste e sem qualquer ingerência pela BINARIO CLOUD. Cabem exclusivamente ao CLIENTE as atribuições de controlador de dados, bem como a indicação de encarregado próprio que atue como canal de comunicação entre CLIENTE, titulares e autoridades responsáveis pela proteção de dados.

II – A BINARIO CLOUD informará ao CLIENTE sobre eventual incidente de segurança na Solução, cabendo ao CLIENTE, na qualidade de Controlador, realizar a avaliação do risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, sendo o único responsável comunicação à ANPD - Autoridade de Proteção de Dados, seguindo critérios estabelecidos em lei.

III – Cada parte será isoladamente responsável pela reparação de incidente a que der causa, decorrente do tratamento indevido dos dados dos titulares ou descumprimento à legislação correlata, comprometendo-se, inclusive, a reparar integralmente as outras partes por qualquer penalização ou desembolso eventualmente sofridos pelas mesmas a partir de tais fatos.

IV – A BINARIO CLOUD se compromete a proteger e preservar os dados pessoais a que tiver acesso através de suas atividades de operação, bem como garantir o mesmo compromisso dos profissionais e empresas eventualmente subcontratadas pela BINARIO CLOUD em decorrência e nos limites do contrato.

V – Com a finalidade de mitigar e reverter os efeitos de incidentes de segurança detectados, com objetivo de proteção do BCOS, bem como das Soluções disponibilizadas, a BINARIO CLOUD coletará registros de utilização de Soluções hospedadas por ela e vinculados às contas de acesso dos usuários do CLIENTE, devendo este aplicar as medidas necessárias ao esclarecimento de tal procedimento a seus colaboradores.

8. CONFIDENCIALIDADE

8.1 Compromete-se a BINARIO CLOUD, por si, seus empregados, sócios e prepostos, a tratar com confidencialidade as informações e dados disponibilizados pelo CLIENTE através das Soluções.

8.2 O CLIENTE, por si, seus empregados, sócios e prepostos, tomará como confidenciais os conhecimentos técnicos que obtiver sobre as Soluções, bem como as informações exclusivas que receber da BINARIO CLOUD, incluindo propostas comerciais e especificações sobre as Soluções.

8.3 As partes, por si, seus empregados e prepostos, obrigam-se a manter sigilo sobre quaisquer informações exclusivas, incluindo dados, materiais, documentos, especificações técnicas ou comerciais, inovações ou aperfeiçoamento das Soluções, de que venham a ter acesso ou conhecimento, ou ainda que lhes tenham sido confiados, não podendo, sob qualquer pretexto ou desculpa, omissão, culpa ou dolo, revelar, reproduzir ou deles dar conhecimento a estranhos dessa contratação, salvo se houver consentimento expresso, em conjunto das mesmas. A omissão ou tolerância, por qualquer das partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste termo, não constituirá novação ou renúncia dos direitos aqui estabelecidos, que poderão ser exercidos plena e integralmente a qualquer tempo.

8.4 A inobservância do compromisso de confidencialidade ora previsto implicará à parte infratora o pagamento de reparação à parte lesada, no montante dos prejuízos sofridos, acrescido de eventuais indenizações judiciais arbitradas, sem, contudo, tornar lícita a atitude.

9. VIGÊNCIA E TÉRMINO

9.1 O CONTRATO terá sua vigência iniciada a contar da sua assinatura, assim permanecendo pelo prazo previsto na proposta comercial, renovando-se automaticamente por prazo indeterminado caso não haja manifestação de quaisquer das partes em sentido diverso com antecedência mínima de 90 (noventa) dias ao fim do período de vigência mínima, conforme procedimento previsto nas subcláusulas que seguem.

9.2 Ressalvada previsão diversa constante na PROPOSTA COMERCIAL ou em outro documento específico pactuado entre as partes e observada a aplicação de eventuais multas previstas nos casos de rescisão antecipada, a manifestação de vontade de encerramento do CONTRATO poderá ocorrer tanto pelo CLIENTE como pela BINARIO CLOUD, com aviso prévio de 30 (trinta) dias, através:

I – Do Central, em havendo recurso específico disponibilizado pela BINARIO CLOUD para tal fim;

II - De mensagem de correio eletrônico postada entre o endereço cadastrado pelo CLIENTE e o endereço comercial@binario.cloud; ou

III – De envio de correspondência em papel, com comprovação de entrega.

9.3 Salvo se expressa e diversamente pactuado entre as partes, a rescisão antecipada do Contrato motivada pelo CLIENTE – ou a interrupção por parte deste da contratação de alguma Solução com prazo determinado – implicará ao CLIENTE o pagamento por inteiro a retribuição vencida, acrescido de multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) da totalidade do valor que seria devido até a o término do prazo contratualmente previsto.

9.4 É facultada a qualquer das partes a interrupção da contratação de determinada Solução, sem imputação de qualquer multa ou penalidade, caso ocorra a cessação do fornecimento por terceiro de ferramenta ou recurso necessário à disponibilidade da respectiva Solução pela BINARIO CLOUD ao CLIENTE.

9.5 Manifestado o interesse pelo encerramento do CONTRATO, caberá ao CLIENTE a extração dos seus dados que se encontrarem armazenados nas Soluções, devendo ocorrer dentro do prazo restante para o encerramento do último período contratado.

9.6 A BINARIO CLOUD não presta serviços de migração de dados, salvo se expressa e especificamente contratado tal serviço entre CLIENTE e BINARIO CLOUD.

9.7 O encerramento do Contrato ou do uso de alguma Solução contratada implicará na plena eliminação do conteúdo armazenado pelo CLIENTE nos respectivos recursos fornecidos pela BINARIO CLOUD. Por tal razão, compromete-se o CLIENTE a extrair todo e qualquer dado de seu interesse dos recursos encerrados.

9.8 O serviço ora contratado possui caráter temporário, razão pela qual o dispositivo de controle da BINARIO CLOUD poderá bloquear o acesso às Soluções a qualquer momento a partir da data de encerramento do Contrato.

9.9 O encerramento do Contrato acarretará no bloqueio de acesso, pelo CLIENTE, aos recursos de suporte e atendimento da BINARIO CLOUD.

9.10 As partes expressamente declaram não considerar a ocorrência de pandemias como fator de caso fortuito ou força maior passível de motivar a suspensão ou rescisão justificada do Contrato.

10. DAS PENALIDADES

10.1 Em decorrência das características de contratação, fica estipulado que, sob nenhuma circunstância as partes serão responsáveis entre si por um valor de danos superior aos valores pagos em decorrência do CONTRATO nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, bem como não serão responsáveis por danos especiais, eventuais, imprevistos ou indiretos, pela perda de fundo de comércio ou de lucros cessantes, paralisação de trabalho, perda de dados, falha ou mau funcionamento do computador, todos e quaisquer outros danos ou perdas comerciais.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 A BINARIO CLOUD manterá os respectivos registros de acesso às Soluções contratadas em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.

11.2 Qualquer mudança de endereço deverá imediatamente ser comunicada entre as partes, através da Central.

11.2 O CLIENTE autoriza a sua figuração na divulgação do rol de clientes da BINARIO CLOUD, através de qualquer meio de mídia, inclusive da internet, bem como utilizar as logomarcas do CLIENTE em tal divulgação, durante a vigência deste CONTRATO, sem necessidade de qualquer tipo de remuneração ou outra autorização específica.

11.3 Os termos e disposições constantes deste instrumento prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriores entre as partes, expressos ou implícitos referentes às condições nele estabelecidas, especificamente.

11.4 É intenção das partes que, na hipótese de qualquer uma ou mais das disposições contidas neste instrumento serem consideradas inválidas ou inexequíveis sob qualquer aspecto, essa invalidade não afetará as outras disposições deste termo, que será interpretado como se essa disposição inválida ou inexequível nunca tivesse dele constado.

11.5 As partes deste contrato obrigam-se a cumprir a determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente que protege o trabalho do adolescente entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, proibindo o trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, ou realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

11.6 As partes deste contrato devem observar constantemente a não utilização de trabalho análogo ao escravo ou trabalho forçado pela empresa e por seus parceiros comerciais, sob pena de rompimento imediato deste contrato.

11.7 Não se estabelece, por força deste contrato, qualquer vínculo empregatício ou responsabilidade entre as partes, incluindo sócios e terceiros, correndo por conta exclusiva da respectiva parte, única responsável como empregadora, todas as despesas, inclusive encargos decorrentes da legislação vigente, seja trabalhista, previdenciária, securitária ou qualquer outra.

11.8 O CONTRATO é estabelecido em caráter não exclusivo, podendo o CLIENTE tomar as atividades aqui contempladas de quaisquer outros fornecedores, bem como a BINARIO CLOUD fornecer a outros clientes, sem que se configure infração a este instrumento, desde que observadas as condições de confidencialidade e propriedade intelectual ora estabelecidas.

11.9 O CLIENTE se compromete a, durante a vigência do CONTRATO e pelo período de 36 (trinta e seis) meses após a data de seu encerramento por qualquer motivo, não oferecer nem efetuar, direta ou indiretamente, contratação de qualquer funcionário ou colaborador da BINARIO CLOUD, bem como ex-colaborador que se encontre a menos de 6 (seis) meses desvinculado desta. O descumprimento desta obrigação implicará ao CLIENTE o pagamento, para a BINARIO CLOUD, de valor equivalente a 18 (dezoito) vezes o último salário integral do funcionário/colaborador sujeito da contratação.

12. ASSINATURA E VALIDADE DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

12.1 As partes tomam por válidas entre si para todos os fins de direito, nos termos do §2º, do art. 10, da MP 2.200-2/2001, os documentos eletrônicos – incluindo mensagens – registrados pela Central, bem como trafegados entre suas contas corporativas de correio eletrônico.

12.2 Do mesmo modo, tomam os autores por válidas as comunicações e documentos produzidos através das Soluções objeto do CONTRATO, incluindo, nestes, os registros das transações e operações executadas.

13. FORO

13.1 As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP para dirimir judicialmente questões oriundas no presente contrato.

Este instrumento é assinado eletronicamente pelas partes e suas testemunhas, que reconhecem a autenticidade e integridade do presente documento eletrônico, admitindo o mesmo como válido para todos os fins de direito, nos termos do §2º, do art. 10, da MP 2.200-2/2001.

TERMOS DE ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCEIROS DIRETOS

BINARIO CLOUD SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA., com sede na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, na Rua Dona Francisca 8300, Bloco C, Módulo 8, sala 4, Distrito Industrial, CEP 89219-600, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.688.025/0001-04 e filial no bairro Jardim Paulista, Estado de São Paulo, na Av. Nove de Julho, Nº 4400, Sala 01, CEP:01406-100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.688.025/0002-95

1. DO OBJETO

1.1. Estes termos estabelecem as condições para a compra ou intermediação, pelo PARCEIRO DIRETO, de soluções de nuvem, comercializados pela BCLOUD, conforme material comercial disponibilizado em https://binario.cloud, doravante denominados simplesmente “SERVIÇOS”, delimitado ao mercado brasileiro, especialmente, mas não limitado, ao portfólio de clientes do PARCEIRO DIRETO.

1.2. O PARCEIRO DIRETO concorda em cumprir todas as obrigações e condições previstas nestes termos.

1.3. A BCLOUD poderá estabelecer metas a serem cumpridas pelo PARCEIRO DIRETO, o que será feito em conjunto com este, conforme expressamente ajustado com este e em observância à política comercial da BCLOUD.

1.4. A natureza da relação regida pelos presentes termos é a de cessão de direitos de comercialização, sendo norteado, especificamente, pela Lei 9.609/98. A presente relação não é, e sob forma alguma deve ser tomado ou confundido, como de representação comercial, agenciamento, gestão de negócios, prestação de serviços ou ainda qualquer outra categoria específica.

2. DO CREDENCIAMENTO

2.1. Com a concordância com os presentes termos e a formalização da parceria junto à BCLOUD, esta designa o PARCEIRO DIRETO como parceiro não exclusivo autorizado a comercializar, promover ou influenciar (por meio de treinamentos ou demais atividades voltadas ao dimensionamento de projetos, desde que pactuadas com a BCLOUD) a venda dos SERVIÇOS a clientes, finais ou não, em todo o território brasileiro.

2.1.1. A não exclusividade aplica-se a ambas as Partes, ou seja, tanto a BCLOUD pode nomear outros PARCEIROS DIRETOS (inclusive para atuação no mesmo território ora designado para o PARCEIRO DIRETO), quanto o PARCEIRO DIRETO pode promover a venda de serviços de outras empresas.

2.2. Ao PARCEIRO DIRETO é negada a venda dos SERVIÇOS fora do território brasileiro, sem a prévia comunicação e aprovação por escrito da BCLOUD.

2.3. O PARCEIRO DIRETO poderá comercializar os SERVIÇOS para pessoas jurídicas que usarão os SERVIÇOS diretamente, como consumidores finais, ou que os destinarão aos seus próprios consumidores finais, conforme ajuste entre as Partes a ser feito em cada caso concreto.

2.4. A qualquer momento, a BCLOUD poderá realizar a avaliação do PARCEIRO DIRETO visando verificar seu grau de conhecimento técnico e comercial em relação aos serviços ofertados, para a manutenção da qualidade de atendimento esperada. Da mesma forma, poderão ser feitas pesquisas de satisfação junto aos clientes atendidos, cujo resultado poderá ser utilizado pela BCLOUD para análise de viabilidade acerca da manutenção do presente contrato.

2.5. O PARCEIRO DIREITO encontra-se ciente de que poderá ser descredenciado caso constatado, a critério da BCLOUD, qualquer das situações abaixo:

a – Desatualização técnica ou comercial;

b – Baixa satisfação manifestada pelos clientes atendidos;

c – Alto volume de acionamento de suporte da BLCOUD, bem como, alto volume de reclamações junto a este;

d – Diminuição, quantitativa ou de desempenho, da equipe do PARCEIRO DIRETO;

e – Qualquer condição constatada pela BCLOUD que sinalize a possibilidade de não atingimento, por parte do PARCEIRO DIRETO, de padrão satisfatório no cumprimento das obrigações aqui assumidas.

2.6. A constatação de situação que autorize o descredenciamento autoriza a BCLOUD a faturar e prestar os serviços diretamente ao cliente.

3. DAS OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO

3.1. O PARCEIRO DIRETO, sem prejuízo das demais obrigações assumidas, e daquelas decorrentes da legislação aplicável, obriga-se a:

a) Oferecer o produto/serviço da BCLOUD para clientes de forma a propiciar que estes consigam se posicionar na negociação de forma a compreender os lados positivos e o potencial do produto/serviço ofertado.

b) Cumprir todas as exigências legais aplicáveis à sua atividade empresarial, possuindo todas as licenças, documentações e condições exigidas por lei e por órgãos públicos e atendendo à suas obrigações sociais, trabalhistas e tributárias, zelando em especial pela adequação de suas atividades às normas de proteção de propriedade intelectual, confidencialidade de dados e suficiência de informações nas relações.

c) Abster-se de quaisquer práticas ilícitas, enganosas, ilegítimas, errôneas ou antiéticas que direta ou indiretamente possam colidir com os interesses, valores, princípios e políticas, ou ainda, que possam representar ou, de fato, causar dano aos negócios ou à imagem da BCLOUD.

d) Efetuar o pagamento em dia do valor referente a cada requisição de compra dos SERVIÇOS, conforme valores informados na estimativa disponível em https://central.binario.cloud/calculator ;

e) Fornecer, sempre que solicitado pela BCLOUD e no prazo por ela fixado, todas as informações relativas ao objeto da presente parceria, de modo a não impor embaraços para que a BCLOUD avalie o desempenho do PARCEIRO DIRETO e a qualidade dos serviços fornecidos;

f) Não oferecer, por si ou por qualquer de seus empregados, funcionários ou contratados, qualquer tipo de vantagem pessoal aos empregados, funcionários, contratados ou colaboradores diretos ou indiretos da BCLOUD, nem tampouco assediá-los de qualquer forma, a fim de obter, para o PARCEIRO DIRETO ou para qualquer de seus empregados, funcionários ou contratados, facilidades ou benefícios relacionados ao objeto destes termos;

g) Comunicar à BCLOUD, por escrito, os problemas que eventualmente forem detectados pelo PARCEIRO DIRETO nos SERVIÇOS ou na sua venda ao mercado, tais como, mas não exclusivamente, aqueles de ordem técnica, identificação, fragilidade e acondicionamento, sem prejuízo da responsabilidade do PARCEIRO DIRETO pelos danos materiais efetivamente causados que decorrerem de sua culpa ou dolo, e sem prejuízo da responsabilidade da BCLOUD quanto aos vícios de fabricação de seus SERVIÇOS.

h) Quando promover a venda diretamente com o cliente, ainda que não seja o cliente final, o PARCEIRO DIRETO assumirá todas as responsabilidades e compromissos imputáveis à BCLOUD quanto às práticas de negociação, deveres de atendimento, ética e suporte, acordos de nível de serviço e políticas de compliance adotadas pela BCLOUD.

i) Ressarcir integramente a BCLOUD pelos danos que, comprovadamente, causar a esta, responsabilizando-se, ainda, pela indenização devida em decorrência de acidentes de trabalho que porventura ocorram com seus colaboradores, bem como, por eventuais demandas movidas por estes ou por terceiros.

j) Responsabilizar-se de forma isolada e integral por danos que causar aos clientes sem a participação da BCLOUD no fato, ressarcindo esta plenamente por todo e qualquer desembolso que este tenha de praticar, inclusive em decorrência de condenação judicial que resulte na sua responsabilização solidária.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA BCLOUD

4.1. A BCLOUD, sem prejuízo das demais obrigações assumidas por estes termos, obriga-se a:

a) Cumprir integralmente as condições comerciais ajustadas a partir das Estimativas formalizadas e aceitas.

b) Fornecer ao PARCEIRO DIRETO todos os SERVIÇOS solicitados, de acordo com as normas e padrões de qualidade inerentes à classificação de cada serviço. Em caso de indisponibilidade dos serviços demandados, a BCLOUD comunicará tal fato ao PARCEIRO DIRETO, podendo lhe oferecer um serviço substituto, sem prejuízo da negociação de solução diversa.

c) Disponibilizar à equipe de vendas interna ou terceiras que prestem serviços para o PARCEIRO DIRETO, treinamento técnico, comercial e material de suporte quanto aos SERVIÇOS fornecidos, o que, no entanto, não eximirá o PARCEIRO DIRETO da responsabilidade por todos os atos praticados por seus funcionários, contratados, empregados, e terceiros em relação ao objeto destes termos. Os treinamentos e materiais previstos nesta alínea serão prestados pela BCLOUD em condições a serem pactuadas, pelas partes, por escrito, em cada caso concreto, seguindo-se a frequência e periodicidade que a BCLOUD julgar convenientes.

d) Responder, em tempo hábil, às consultas técnicas do PARCEIRO DIRETO.

e) Investigar e corrigir, quando necessário, qualquer funcionamento inadequado dos produtos, que lhe seja formalmente reportado, inclusive intervenções não-autorizadas, na última versão dos produtos.

f) Não oferecer, por si ou por qualquer de seus empregados, funcionários ou contratados, qualquer tipo de vantagem pessoal aos empregados, funcionários, contratados ou colaboradores diretos ou indiretos do PARCEIRO DIRETO, nem tampouco assediá-los de qualquer forma, a fim de obter, para a BCLOUD ou para qualquer de seus empregados, funcionários ou contratados, facilidades ou benefícios relacionados à PARCERIA.

g) Comunicar ao PARCEIRO DIRETO eventual suspensão de comercialização de SERVIÇOS, seja esta ocasionada por iniciativa da BCLOUD ou determinada pelos órgãos competentes, o que não dará ao PARCEIRO DIRETO qualquer direito de indenização ou ressarcimento.

h) Garantir o atendimento das exigências legais aplicáveis, adequar-se às normas de proteção de propriedade intelectual, confidencialidade de dados, produção de informações necessárias à segurança das relações.

5. DAS ESTIMATIVAS DE COMPRA

5.1. As estimativas realizadas através do website da BCLOUD constituem requisito para o fornecimento dos serviços, sendo analisada a viabilidade do fornecimento dos serviços a partir da submissão destes à BCLOUD, sendo que somente a partir da expressa aprovação é que a BCLOUD estará obrigada aos termos solicitados.

5.2. Entre outros pontos, a BCLOUD irá verificar se a estimativa submetida está de acordo com os requisitos constantes destes termos, bem como se o prazo de pagamento, prazo de entrega, e crédito do PARCEIRO DIRETO atendem aos interesses e possibilidades da BCLOUD. A BCLOUD poderá aceitar estimativas que não atendam aos requisitos estabelecidos nos presentes termos, o que, contudo, não constituirá novação, mas sim, simples tolerância.

5.3. Em cada caso concreto, as Partes poderão negociar as regras a serem aplicadas para as hipóteses de cancelamento ou alteração das estimativas fechadas.

5.4. Caso a contratação dos serviços se dê entre PARCEIRO DIRETO e cliente final, a BCLOUD poderá solicitar o fornecimento do contrato e a documentação adicional que entender necessária para validar a viabilidade do fechamento do negócio.

5.5. Situações não expressamente previstas nesta cláusula poderão ser objeto de composição comercial entre as partes.

6. DO FATURAMENTO

6.1. Os SERVIÇOS serão faturados pela BCLOUD de acordo com as condições firmadas entre as partes. Os SERVIÇOS deverão, no ato da sua entrega, estar acompanhados das respectivas Notas Fiscais, as quais deverão retratar fielmente as condições previamente definidas.

6.2. Em caso de SERVIÇOS não disponíveis de imediato pela BCLOUD no ato da estimativa, estes serão faturados posteriormente, conforme disponibilidade, com a possibilidade de terem o preço alterado, de acordo com a tabela de preços vigente por ocasião da disponibilidade, o será informado previamente. Em caso de não aceite, os SERVIÇOS estimados serão desconsiderados quanto aos que não foram aceitos;

6.3. Caso o faturamento dos negócios fechados com intermediação do PARCEIRO DIRETO seja efetuado pela BCLOUD em face dos clientes, caberá ao PARCEIRO DIRETO efetuar, contra a BCLOUD, o faturamento de sua participação nos negócios fechados.

Parágrafo único - Os valores de participação serão calculados com base no valor líquido recebido pela BCLOUD, ou seja, valor bruto pago pelo cliente, descontado os tributos diretos sobre o faturamento.

Parágrafo Segundo – Eventual inadimplência do cliente implicará na desobrigação da BCLOUD ao repasse dos pagamentos ao PARCEIRO DIRETO enquanto perdurar esta condição, restando facultado à BCLOUD, ainda, a suspensão ou cancelamento de contratos com clientes inadimplentes, sem a necessidade de anuência do PARCEIRO DIRETO. Os valores não repassados ao PARCEIRO DIRETO, decorrentes de atrasos nos pagamentos pelos clientes, não incorrerão em multa ou juros, a qualquer título.

Parágrafo Terceiro - Caberá ao PARCEIRO DIRETO apoiar a BCLOUD no processo de cobrança de eventuais clientes inadimplentes, ciente estando de que a sua participação somente será repassada em caso do integral recebimento dos valores por parte da BCLOUD.

6.4. Em caso de o faturamento dos negócios fechados por intermédio do PARCEIRO DIRETO ocorrer diretamente em face deste, caberá ao PARCEIRO DIRETO os valores decorrentes da operacionalização da venda dos serviços frente ao cliente final, com o acréscimo da margem de lucro, em observância à Política Comercial da BINARIO CLOUD vigente por ocasião do fechamento.

6.5. Ao PARCEIRO DIRETO fica vedado promover a negociação com terceiros de quaisquer títulos de crédito decorrentes da parceria, sem a prévia e expressa autorização, por escrito, da BCLOUD, sendo certo que, se esta autorizar, o PARCEIRO DIRETO ficará obrigado a prestar-lhe todas as informações que ela julgar necessárias acerca da respectiva negociação, bem como, estará vinculado ao disposto na cláusula 3.1, alínea “h”.

6.6. Em casos onde o faturamento for realizado pela BCLOUD diretamente ao cliente final, a transação acontecerá da seguinte forma:

- A BCLOUD irá faturar para o cliente final até o quinto dia útil do mês subsequente ao serviço objeto da venda;

- Ao emitir a fatura, a BCLOUD irá compartilhar os valores com o PARCEIRO DIRETO para ciência;

- Após confirmar o recebimento do pagamento por parte do cliente final, a BCLOUD irá notificar o PARCEIRO DIRETO, para que este emita a NF de comissão nos termos previamente acordado entre BCLOUD e PARCEIRO DIRETO.

7. DO PAGAMENTO

7.1. O valor devido pelo PARCEIRO DIRETO à BCLOUD, devido em razão do fechamento de negócios, nos termos da parceria, deverá ser pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de emissão da Nota Fiscal, ou em prazo específico eventualmente pactuado em Termo Aditivo de Projeto, prazo este que, se for de concordância de ambas as Partes, poderá ser maior do que o prazo padrão aqui previsto.

7.2. O pagamento previsto na Cláusula 7.1 poderá ser efetivado mediante cartão de crédito, ou, boleto bancário registrado, que será enviado pela BCLOUD ou por banco indicado ao PARCEIRO DIRETO.

7.2. O pagamento previsto na Cláusula 7.1 será efetivado em modalidade a ser eleita pelo PARCEIRO DIRETO quando do fornecimento das informações cadastrais para credenciamento.

7.3. Qualquer atraso no pagamento dos SERVIÇOS adquiridos pelo PARCEIRO DIRETO fará com que este seja obrigado ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da Nota Fiscal, acrescido de juros pro rata de 1% (um por cento) ao mês, além de correção monetária pelo IGPM/FGV (ou seu substituto oficial), sem obrigação do PARCEIRO DIRETO de indenizar eventuais perdas e danos e/ou lucros cessantes em favor da BCLOUD.

7.4. Atrasos superiores a 10 (dez) dias nos pagamentos por parte do PARCEIRO DIRETO autorizarão a suspensão de todos e quaisquer fornecimentos de SERVIÇOS para este durante o período do atraso, sem ônus à BCLOUD quanto a problemas gerados com os clientes finais decorrentes da falta de fornecimento. A BCLOUD se reserva o direito de não efetivar novos fornecimentos ao PARCEIRO DIRETO, com exceção daqueles pagos de forma antecipada, enquanto houver saldos em atraso.

7.5. Ao PARCEIRO DIRETO é aberta a possibilidade de prorrogação do prazo de vencimento do pagamento de, no máximo, 03 (três) dias, em decorrência de atrasos operacionais ou logísticos que possam acontecer entre entrega e agendamento do pagamento, mediante prévia emissão da Nota Fiscal. A necessidade de prorrogação deverá ser comunicada à BCLOUD por e-mail, com 10 (dez) dias de antecedência da data de vencimento inicialmente estabelecida, ficando a exclusivo critério da BCLOUD aprovar ou não o pedido de prorrogação.

7.6 Nos casos de notas fiscais de comissão emitidas pelo PARCEIRO DIRETO os pagamentos serão realizados pela BCLOUD em até 20 dias a contar da confirmação do recebimento da NF, sempre as quartas-feiras.

8. DOS RELATÓRIOS DEVIDOS PELO PARCEIRO

8.1. O PARCEIRO DIRETO contribuirá com o planejamento de prestação de serviços da BCLOUD enviando, anualmente, no mês de janeiro, um “Plano de Compras Anual” com a previsão de compras por serviço a serem feitas, pelo PARCEIRO DIRETO, até dezembro do ano em vigência.

Parágrafo único - Esse Plano não será considerado como promessa de compra, mas servirá como base para que a BCLOUD possa agendar o provisionamento dos SERVIÇOS e, assim, viabilizar a disponibilização dos SERVIÇOS na data pretendida pelo PARCEIRO DIRETO ou por seus clientes. O Plano de Compras será revisado trimestralmente pelo PARCEIRO DIRETO para maior assertividade dos números.

8.2. O PARCEIRO DIRETO enviará mensalmente para a BCLOUD o relatório referente às vendas dos SERVIÇOS efetivadas no mês imediatamente anterior, seguindo modelo padrão de dados da própria BCLOUD, que será por esta fornecido (“RELATÓRIO DE VENDAS”). Este RELATÓRIO DE VENDAS será dispensado em relação aos PEDIDOS DE COMPRA que trouxerem todas as informações relativas ao cliente (consumidor final ou não) para o qual o PARCEIRO DIRETO destinará os SERVIÇOS.

9. DAS ESTIMATIVAS VIA CALCULADORA DE PREÇOS

9.1. O preço a ser pago pelo PARCEIRO DIRETO pelo fornecimento dos SERVIÇOS obedecerá às estimativas efetuadas diretamente na calculadora de preços da BCLOUD (https://central.binario.cloud/calculator) ,sendo que a forma de pagamento de tal preço obedecerá ao disposto nos presentes termos. Havendo acordo diverso com previsão específica de preço e forma de pagamento, serão seguidas as disposições de referido acordo.

9.2. As contratações efetivadas não se sujeitarão a novos valores, seguindo os valores vigentes na política de preços vigente por ocasião do fechamento. Excepcionalmente, os valores poderão ser revistos pelas partes visando garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, principalmente, mas não se limitando, nas hipóteses de criação ou alteração de tributos, variação cambial (quando fornecidas licenças adquiridas em moeda estrangeira), reajuste no valor de licenças por parte de suas fornecedoras, variação no preço de equipamentos, bem como outras situações que possam impactar os compromissos assumidos pelas partes.

9.3. A BCLOUD poderá estabelecer, a seu exclusivo critério, que a compra de determinados SERVIÇOS, pelo PARCEIRO DIRETO, seja feita em quantidades mínimas, devendo comunicar o PARCEIRO DIRETO a este respeito antes da realização de qualquer venda.

9.4. A BCLOUD se reserva o direito de oferecer descontos sobre os valores ofertados, nos casos em que a negociação se der por volume, com quantidades mínimas estipuladas, ou para projetos levantados, o que será previamente pactuado entre as Partes, no caso concreto, por escrito, sem que isso signifique qualquer renúncia ou novação por parte da BCLOUD, mas apenas e mera tolerância.

10. DA GARANTIA DOS SERVIÇOS

10.1. A BCLOUD garante a segurança física do ambiente de datacenter quando a proposta comercial considerar como objeto o uso da solução Binario Cloud Datacenter, ficando o PARCEIRO DIRETO responsável por seguir as boas práticas e recomendações dos fabricantes das aplicações instaladas por esta através do BCOS.

10.2. As PARTES asseguram que todos os dados e informações disponibilizados no contexto do instrumento serão utilizados exclusivamente para as finalidades previstas no respectivo instrumento, ficando vedada qualquer utilização não prevista, exceto se expressa e inequivocamente autorizada pelo titular dos referidos dados.

10.3. Nas hipóteses em que ocorra o tratamento de dados pessoais em decorrência dos serviços cujo oferecimento, pelo PARCEIRO DIRETO, é regulado por este contrato, este observará as seguintes condições:

a) O PARCEIRO DIRETO se compromete a observar plenamente os princípios e requisitos para tratamento de dados pessoais previstos na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), além de eventuais ordenamentos que venham a substituí-los ou complementá-los, incluindo o processamento do mínimo necessário de dados para a realização das finalidades descritas no contrato.

b) O PARCEIRO DIRETO se compromete a preservar o segredo empresarial, estabelecendo o sigilo e boas práticas de segurança de dados em relação às informações tratadas.

c) O PARCEIRO DIRETO informará prontamente à BCLOUD sobre eventual incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados pessoais.

d) O PARCEIRO DIRETO reparará integralmente a BCLOUD por eventual penalidade sofrida em decorrência do tratamento indevido dos dados dos clientes, principalmente, na hipótese da cláusula 3.1, alínea “h”, bem como, descumprimento à legislação correlata.

10.4. A BCLOUD não poderá, sob qualquer pretexto, ser responsabilizada, por eventuais danos ou prejuízos, perdas de dados, prazos, lucros inerentes ao desenvolvimento de atividade profissional ou empresarial, decorrentes de uso dos produtos pelo PARCEIRO DIRETO, clientes ou terceiros, ainda que a BCLOUD tenha sido advertida sobre a possibilidade de ocorrência de tais eventos

10.5. As partes não reconhecem a existência de qualquer garantia adicional implícita ou tácita não constante neste instrumento ou em termo aditivo.

11. DO PRAZO DA PARCERIA E RESCISÃO

11.1. A parceria vigerá a partir da data de aprovação do PARCEIRO DIRETO pela BCLOUD, e manter-se-á em vigor pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses ou pelo prazo definido no documento de credenciamento, ao final do qual as Partes poderão promover a renovação, mediante aditivo contratual.

11.2. A parceria ficará resolvida de pleno direito, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, nas hipóteses de descumprimento não sanado dos termos da parceria, falência, liquidação ou recuperação judicial de uma das Partes.

11.3. A parceria poderá ser resilida a qualquer momento, pela BCLOUD, injustificadamente, sem o pagamento de multa ou indenização, mediante aviso prévio e escrito enviado à outra Parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, aviso este que deverá ser assinado pelo representante legal da Parte denunciante.

11.4. A rescisão da presente parceria não implicará na rescisão dos contratos de serviços mantidos com os clientes atendidos, assumindo a BCLOUD o cumprimento das obrigações estabelecidas nos contratos fechados com intermédio do PARCEIRO DIRETO.

11.5. Serão integralmente ressarcidos pelo PARCEIRO DIRETO eventuais multas contratuais ou quaisquer outros encargos suportados pela BCLOUD que sejam decorrentes da rescisão dos contratos firmados com os clientes atendidos, por conta da rescisão da presente parceria.

11.6. Na hipótese de não cumprimento, por qualquer das Partes, de quaisquer de suas obrigações decorrentes da parceria, a outra Parte poderá (i) notificar tal fato à Parte inadimplente, por escrito, para o adimplemento da obrigação descumprida no prazo estabelecido pela Parte notificante, sob pena de multa equivalente a 10% (dez por cento) da soma das últimas 06 (seis) Notas Fiscais emitidas, ou, alternativamente, (ii) a rescisão por inadimplemento, de acordo com previsto nestes termos.

11.7. As hipóteses de resilição e rescisão aqui previstas poderão ser aplicadas para um Termo Aditivo de Projeto, sem que isso implique, necessariamente, no término do Contrato como um todo, o que deverá ser definido pelas Partes, ou comunicado pela Parte que optar pela rescisão ou resilição.

12. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES APÓS A EXTINÇÃO DA PARCERIA

12.1. Uma vez rescindida ou resilida a parceria, por qualquer motivo, as Partes concordam que deverão ser cumpridos os seguintes procedimentos:

a) Todas as estimativas encaminhadas pelo PARCEIRO DIRETO para a BCLOUD até a data da rescisão e ainda não aceitos formalmente ou ainda não faturados serão considerados automaticamente cancelados, a menos que as Partes pactuem de forma contrária, mantendo-se exigíveis as obrigações pendentes de cumprimento anteriormente à extinção do presente Instrumento;

b) Os repasses devidos por ocasião de negociações formalizadas até o encerramento da parceria serão efetuados conforme o recebimento de valores pagos pelos clientes.

13. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13.1. O PARCEIRO DIRETO assume total responsabilidade, eximindo a BCLOUD pelos atos, danos e prejuízos ocasionados por imperícia, imprudência e negligência tanto de sua Parte, seus empregados, prepostos e clientes, como usuários dos serviços no âmbito da parceria

13.2. Em hipótese alguma a BCLOUD, seus prepostos, empregados e controladores serão responsáveis perante qualquer pessoa, incluindo o PARCEIRO DIRETO e clientes desta, por danos morais, indiretos, punitivos, especiais, exemplares, incidentais ou emergentes, ou por perda de receita, de dados, de uso de dados, lucros cessantes, uso ou outra vantagem econômica decorrente da parceria ou de qualquer forma a ele relacionada.

13.2.1. Em caso de inafastável responsabilidade da BCLOUD pelos danos materiais e diretos efetivamente causados ao PARCEIRO DIRETO, fixa-se teto remuneratório equivalente a 10% (dez por cento) da soma das últimas 06 (seis) Notas Fiscais emitidas anteriormente ao evento danoso.

14. COMPROMISSO DE SIGILO

14.1 As Partes, seus empregados e prepostos, obrigam-se a manter sigilo sobre quaisquer dados, materiais, documentos, especificações técnicas ou comerciais, inovações ou aperfeiçoamento de que vierem a ter acesso ou conhecimento, por meio formal ou não, ou ainda que tenham sido confiados, não podendo, sob qualquer pretexto, revelar ou reproduzir ou deles dar conhecimento a terceiros, zelando pelas informações como se fosse sua titular.

14.1.1 Em caso de solicitação para fins de divulgação das informações, seja pelo poder público ou por terceiros particulares, as partes se comprometem a notificar de imediato a outra, antes da divulgação da informação, comprometendo-se, ainda, a empenhar esforços para proteção das informações.

14.2 Toda e qualquer informação transmitida entre as partes continuará a ser de propriedade da parte divulgadora, não devendo a recebedora utilizar a informação para quaisquer outros fins, senão os contratualmente previstos.

14.3 As partes acordam que a parte recebedora da informação deverá manter uma lista dos representantes que terão acesso à informação, sendo estes devidamente instruídos do caráter sigiloso desta antes da divulgação da informação, devendo fornecer cópia da lista à parte divulgadora, mediante solicitação.

14.4 Além das demais obrigações de confidencialidade já consignadas, o PARCEIRO DIRETO não deverá antecipar quaisquer informações técnicas ou possíveis formas de correção de problemas para clientes, enquanto tais informações ou correções não estiverem perfeitamente testadas e oficialmente liberadas pela BCLOUD.

14.5 A condição de confidencialidade e sigilo aqui exposta, vigerá durante o período da parceria e até 02 (dois) anos após a sua extinção, independentemente da causa.

14.6 O PARCEIRO DIRETO, incluindo seus prepostos e colaboradores, não divulgará os termos e condições deste contrato e os preços nele contidos.

14.7 O descumprimento de quaisquer condições atinentes à confidencialidade e sigilo, caracterizará concorrência desleal, sujeitando-se a parte infratora às imputações cíveis e penais previstas em lei, acrescido de indenizações judicialmente arbitradas conforme eventuais e comprovadas perdas contraídas pela parte prejudicada, sem, contudo, tornar lícita a conduta da parte infratora.

14.8 As obrigações descritas nesta cláusula não são aplicáveis às informações que:

a) A qualquer tempo, caírem em domínio público;

b) Forem de conhecimento da parte recebedora antes da sua divulgação pela parte divulgadora;

c) Tenham sido independentemente desenvolvidas pelos representantes da parte recebedora, sem que estes tenham tido acesso à informação; e

d) forem divulgadas, de boa-fé, por terceiro legalmente intitulado para tanto.

15. ANTICORRUPÇÃO

15.1 O PARCEIRO DIRETO declara estar ciente, conhecer, entender e cumprir integralmente, na condução de suas atividades empresariais, toda a legislação anticorrupção a ela aplicável, em especial, mas sem limitar, a Lei n.º 12.846/2013 e o Decreto nº 8.420/2015, bem como a toda e qualquer outra legislação antissuborno ou anticorrupção aplicável, assim como as normas e exigências constantes das políticas internas da BCLOUD, e seu Código de Ética, abstendo-se o Contratado de qualquer atividade que constitua uma violação a tais dispositivos. O PARCEIRO DIRETO declara, garante e aceita que, com relação à parceria, não praticará nem tentará praticar qualquer solicitação, bem como que não houve e não haverá nenhuma solicitação, exigência, cobrança ou obtenção para si e para outrem de vantagem indevida ou promessa de vantagem indevida, a pretexto de influir em ato praticado por agente público e/ou privado, restando expresso, ainda, que nenhum favorecimento, taxa, dinheiro ou qualquer outro objeto de valor foi ou será pago, oferecido, doado ou prometido pelas Partes ou por qualquer de seus agentes ou empregados, direta ou indiretamente.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Toda e qualquer tolerância quanto ao descumprimento ou cumprimento irregular do disposto nestes termos, por qualquer das Partes, não constituirá novação ou alteração das disposições ora pactuadas, mas tão somente liberalidade.

16.2. Este Instrumento e seus documentos complementares revogam e substituem todos e quaisquer entendimentos, acordos ou contratos anteriormente celebrados entre as Partes acerca do mesmo objeto, escritos ou verbais, representando o completo e integral entendimento entre as Partes com relação ao objeto neles previsto.

16.3. A relação entre as Partes é a de acordantes independentes, não podendo, em nenhuma circunstância, ser interpretada como relação de representante-representado, de associação de pessoas jurídicas, de sociedade a qualquer título, de empregado-empregador, ou de qualquer outra forma que não aquela prevista no presente Instrumento.

16.4. É vedado a ambas as Partes transferir ou ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes do presente da parceria, sem prévia anuência, por escrito, da outra Parte.

16.5. A parceria somente poderá ser alterado mediante Instrumento Aditivo assinado pelas Partes.

16.6. Caso qualquer disposição da parceria seja declarada nula ou ineficaz, esta declaração não implicará na invalidade ou ineficácia das demais disposições ajustadas, que permanecerão integralmente válidas e eficazes.

16.7. Toda e qualquer comunicação trocada entre as Partes acerca da parceria deverá ser feita por escrito, de forma que permita a comprovação de seu recebimento, sendo certo que qualquer alteração de endereço, físico ou eletrônico, deverá ser comunicada de uma Parte à outra, também por escrito e nos termos da presente Cláusula.

16.8. Os tributos eventualmente decorrentes do objeto deste CONTRATO deverão ser recolhidos pela Parte que for considerada, pela legislação aplicável, a contribuinte responsável.

16.9. As Partes declaram que a presente parceria é celebrada sem a participação de qualquer intermediário, de modo que seu objeto não implica na obrigação, de qualquer das Partes, de efetuar pagamento de comissão a terceiros, a qualquer título, com exceção de intermediários expressa e especificamente previstos neste Contrato.

17. DO FORO

17.1. As Partes elegem o foro da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes da parceria, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja

Este instrumento é assinado eletronicamente pelas partes e suas testemunhas, que reconhecem a autenticidade e integridade do presente documento eletrônico, admitindo este como válido para todos os fins de direito, conforme art. 10, § 2º da MP 2.200-2/2001.

TERMOS DE USO DO BINÁRIO CLOUD BACKUP

BINARIO CLOUD SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA., com sede na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, na Rua Dona Francisca 8300, Bloco C, Módulo 8, sala 4, Distrito Industrial, CEP 89219-600, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.688.025/0001-04 e filial no bairro Jardim Paulista, Estado de São Paulo, na Av. Nove de Julho, Nº 4400, Sala 01, CEP:01406-100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.688.025/0002-95

Os presentes termos visam o alinhamento das regras para o fornecimento de serviços de backup pela BCLOUD, acima qualificada.

A prestação dos serviços observará, de forma complementar, os Termos de Adesão da BCLOUD, disponibilizados em https://central.binario.cloud/legal/terms, prevalecendo os presentes termos em caso de eventual conflito entre as disposições dos documentos citados.

A ativação do Binario Cloud Backup através do Portal de Acesso e Gestão da Plataforma de Recursos da BCLOUD (a “Central”), bem como, a utilização dos serviços pelo CLIENTE significam que este concorda com todas as condições dos presentes termos.

Em caso de discordância com os presentes termos, a utilização dos serviços deverá ser cessada imediatamente.

1. OBJETO

1.1 Os presentes termos regulam a disponibilização, pela BCLOUD, e o uso, pelo CLIENTE, da solução Binario Cloud Backup, serviço online voltada à realização de cópias de segurança de dados, arquivos, servidores físicos ou virtuais do CLIENTE.

1.2 A rotina de backup observará as especificações e configurações realizadas pelo CLIENTE ou administrador por ele indicado. Desta forma, o CLIENTE deverá indicar, previamente, quais dados serão objeto de backup, e o local onde serão armazenados, podendo estes serem armazenando estes dados em nuvem, observadas as configurações de retenção inseridas pelo CLIENTE na Central.

1.3. As funcionalidades abarcadas pela solução são as que se encontram especificadas no site da BCLOUD (https://binario.cloud/) e em eventual documentação comercial adicional.

1.4. Exceto se contratados à parte, os serviços aqui contratados não abarcam o monitoramento e a segurança em relação à integridade dos dados armazenados, sendo de responsabilidade isolada do CLIENTE a contratação, a seu critério, de soluções de segurança como antivírus, firewall e outros.

2. LICENCIAMENTO DE USO

2.1 O Binario Cloud Backup é uma serviço composto por soluções, tanto de propriedade da BCLOUD quanto de terceiros (nestes casos, soluções licenciadas). Todas as especificações técnicas e sobre os recursos e funcionalidades, desta solução e do BCOS, encontram-se disponíveis em http://suporte.binario.cloud , sendo que somente os serviços e funcionalidades expressamente licenciados estarão disponíveis ao CLIENTE.

2.2. A solução é disponibilizada, de maneira intransferível e temporária, na forma e no limite especificados no próprio software e ajustados pelo CLIENTE por meio da Central, não incluindo a entrega de qualquer documentação técnica de desenvolvimento, arquitetura ou código fonte, por se tratar de elemento confidencial.

2.3. É de exclusiva responsabilidade do CLIENTE a capacitação e o nível de conhecimento de seus técnicos e usuários para correta implantação e utilização dos serviços.

2.4. O CLIENTE deve zelar pelo bom aproveitamento do tempo do profissional da BCLOUD durante o processo de implantação, fornecendo todas as informações necessárias para a execução das atividades.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. Os dados inseridos no ambiente disponibilizado pela BCLOUD são de única e isolada titularidade do CLIENTE – o qual se responsabiliza, também, pela sua integridade -, sendo este o único responsável por estes e por eventuais prejuízos causados a terceiros a partir dos seus dados.

3.2. A solução Binario Cloud Backup é de exclusiva propriedade intelectual da BCLOUD e fornecedores licenciantes, conforme o caso, incluindo eventuais melhorias, customizações e personalizações. Qualquer direito não expressamente tratado nestes termos será considerado como não concedido.

3.3 Quando do desenvolvimento, por solicitação do CLIENTE ou não, a título oneroso ou gratuito, de qualquer funcionalidade ou melhoria vinculada ou incorporada à solução, pertencerão exclusivamente à BCLOUD toda a propriedade intelectual e consequente direito de exploração sobre as implementações realizadas, restando ao CLIENTE o direito de seu uso nos limites contratados.

3.4 Nomes, marcas e logomarcas existentes na solução não poderão ser adulterados ou modificados.

4. SUPORTE TÉCNICO

4.1. O CLIENTE terá acesso ao suporte da BCLOUD através dos canais digitais (chat e helpdesk) e telefones divulgados pela BCLOUD, em dias úteis, nos horários de 08 horas às 19 horas, objetivando sanar dúvidas ou relatar problemas. Eventuais serviços adicionais, não descritos nos presentes termos, poderão ser fornecidos mediante remuneração própria. A ferramenta para abertura de solicitações (tickets de atendimento) - estará disponível em período integral, em regime 24x7. Em caso de eventual indisponibilidade, as solicitações poderão ser abertas por meio da central ou do e-mail support@binario.cloud.

4.2. O suporte técnico se destina, exclusivamente, à prestação de esclarecimentos sobre dificuldades técnicas do CLIENTE quanto ao funcionamento do BCOS ou dos serviços de backup contratados.

4.3. Não se enquadra como suporte técnico, para os fins deste contrato, o fornecimento de apoio ou esclarecimento de dúvidas concernentes a dificuldades ou problemas envolvendo hardware, software ou infraestrutura de comunicação do CLIENTE.

4.4. Não se enquadram como suporte técnico previsto no CONTRATO – devendo ser objeto de contratação específica pelo CLIENTE, mediante orçamento e se considerados tecnicamente viáveis pela BCLOUD – serviços considerados como treinamento, customização, administração das cópias de segurança, restauração de backup, suporte ou recuperação de dados do CLIENTE, ajustes de cadastros, visitas técnicas ou, ainda, qualquer outro tipo de serviço não previsto nesta cláusula ou na descrição comercial do serviço ou pacote de solução escolhido pelo CLIENTE.

4.5. Para a viabilização da prestação de suporte técnico, bem como análise e testes de armazenamento, comunicação e processamento, o CLIENTE concorda desde já que a BCLOUD poderá monitorar o ambiente. Caso necessário, a BCLOUD poderá ainda solicitar acesso ao conteúdo armazenado pelo CLIENTE em decorrência do CONTRATO, mantendo-os em total sigilo, segurança e sem compartilhamento com terceiros. A não autorização pelo CLIENTE pode implicar na inviabilização do suporte técnico.

5. RESPONSABILIDADES DAS PARTES

5.1. A BCLOUD se responsabiliza pelo fornecimento da rotina de backup contratada e configurada pelo administrador por meio do Binario Cloud Backup, mas não se responsabiliza pela efetivação do backup, considerando que não possui ingerência sobre o desempenho da infraestrutura mantida pelo CLIENTE – por exemplo, mas não se limitando, às instalações de hardware e conexão com a internet.

5.2. Com exceção do monitoramento pontual para fins de suporte técnico, a BCLOUD não realiza monitoramento da execução das tarefas, sendo de responsabilidade isolada do CLIENTE, ou do administrador indicado, o acompanhamento e a qualidade das salvaguardas executadas.

5.3. Considerando a impossibilidade técnica de garantir o funcionamento da solução – bem como, de qualquer software - com 100% (cem por cento) de eficácia, o CLIENTE se compromete a acionar a BCLOUD para sanar eventual inconsistência verificada, em substituição à atribuição de qualquer responsabilidade em face daquela.

5.4. A BCLOUD não executará ou procederá à alteração de quaisquer dados salvos, a não ser quando solicitado pelo CLIENTE.

5.5. O CLIENTE reconhece que apenas os dados expressamente indicados poderão ser copiados para os servidores da BCLOUD, sendo de sua responsabilidade manter o controle acerca dos dados a serem copiados.

5.6. O CLIENTE reconhece que o funcionamento da solução está condicionado à conexão com a internet, sendo de sua responsabilidade manter o fornecimento do referido acesso ativo para o funcionamento da solução.

5.7. É vedado ao CLIENTE subir quaisquer arquivos maliciosos através dos serviços, ciente de que eventual falha ocasionada pela natureza dos arquivos tratados isentará a BCLOUD de quaisquer responsabilidades.

5.8. Em caso de inafastável responsabilidade da BCLOUD no âmbito dos serviços prestados, a responsabilidade desta estará limitada ao valor equivalente às 10% (dez por cento) das 12 (doze) últimas faturas referentes ao serviço no qual tenha decorrido o dano apontado.

6. PREÇO E PAGAMENTO

6.1. O CLIENTE pagará à BCLOUD o valor estipulado nas condições registradas pela Central e geradas durante a vigência do CONTRATO. O cliente poderá aumentar o uso de recursos de acordo com sua demanda, tendo ciência de que pagará a diferença referente a esses recursos adicionais. Os faturamentos serão efetuados pela matriz ou filial fornecedora da Solução.

6.2. Caso o preço ajustado envolva a eventual variação conforme faixas ou volume de uso ou acessos, o faturamento apresentará os respectivos critérios e elementos utilizados para o cômputo do valor cobrado.

6.3. Em caso de cancelamento do contrato por inadimplência do CLIENTE, este declara ciência e concordância de que os serviços serão paralisados, não se responsabilizando a BCLOUD por eventual perda de dados decorrente deste fato, ciente este ainda de que a regularidade do fornecimento da solução está condicionada ao adimplemento financeiro.

6.4. No caso de encerramento do contrato ou do fornecimento de alguma Solução, todo o conteúdo eventualmente armazenado pelo CLIENTE nos respectivos recursos fornecidos pela BINARIO CLOUD será eliminado dentro do prazo a ser fornecido pela BCLOUD, razão pela qual faz-se necessário que o CLIENTE adote medidas prévias de extração de tais dados.

7. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

7.1. Os serviços obedecerão à disponibilidade prevista no documento ACORDO DE NÍVEL E QUALIDADE E SERVIÇO – DATA CENTER E CLOUD COMPUTING. Para especificações decorrentes de atendimentos solicitados, acessar os Termos de Adesão do BCOS (https://central.binario.cloud/legal/terms).

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Para verificar as condições gerais de contratação, incluindo os compromissos de sigilo e questões referentes ao eventual tratamento de dados pessoais, verificar os Termos de Adesão do BCOS (https://central.binario.cloud/legal/terms).

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMODATO DE EQUIPAMENTO - FIREWALL AS A SERVICE

BINARIO CLOUD SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA (a BCLOUD), pessoa jurídica de direito com sede na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, na Rua Dona Francisca 8300, Bloco C, Módulo 8, sala 4, Distrito Industrial, CEP 89219-600, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.688.025/0001-04 e filial no bairro Jardim Paulista, Estado de São Paulo, na Av. Nove de Julho, Nº 4400, Sala 01, CEP:01406-100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.688.025/0002-95

Os presentes termos visam o alinhamento das regras para o fornecimento de serviços de comodato de equipamento pela BCLOUD, acima qualificada.

Têm acertado o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMODATO DE EQUIPAMENTO, de acordo com as cláusulas a seguir descritas.

1. OBJETO

1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de Firewall (Firewall as a Service – FwaaS), pela BCLOUD e em favor da CONTRATANTE, de acordo com as definições do presente contrato e da eventual documentação técnica adicional que, mediante a concordância das partes, integram o presente instrumento, tais como, proposta técnica, manuais e demais materiais disponibilizados pela BCLOUD.

1.2 A partir deste CONTRATO, além das condições originalmente pactuadas, CLIENTE e BINARIO CLOUD poderão derivar a contratação de Soluções adicionais, o que será regrado por este instrumento de maneira complementar aos eventuais termos específicos ajustados para as atividades adicionais. Na hipótese de eventual conflito entre disposições deste CONTRATO e dos termos específicos, estes últimos prevalecerão no que se referir às respectivas contratações adicionais.

1.3 Integra o objeto dos serviços o comodato do equipamento a seguir descrito na proposta comercial, em documentação descrita no site da Binario CLOUD binario.cloud ou nos itens disponibilizados na calculadora online https://central.binario.cloud/calculator/, que será disponibilizado pela BCLOUD a partir do aceite da CONTRATANTE sobre a proposta comercial apresentada, ou, a partir da assinatura do presente contrato.

1.3. Não estão inclusos neste contrato eventuais materiais ou equipamento consumíveis que componham a estrutura da CONTRATANTE, tais como aparelhos de switch, roteadores, cabos etc., sendo estes de exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE.

1.4. O presente contrato apresenta a contratação do nível de SLA Platinum, para o atendimento do Suporte da Binario Cloud, disponível no site https://suporte.binario.cloud/pt-BR/articles/5451539-qual-e-o-sla-de-atendimento-do-time-de-suporte-da-binario-cloud

1.5 O presente contrato observará, ainda, as disposições constantes do documento denominado “Termo de Adesão”, que se encontra disponível através do endereço https://central.binario.cloud/legal/terms, no que toca ao eventual tratamento de dados pessoais a partir dos serviços prestados.

2. CONDIÇÕES COMERCIAIS

2.1 A prestação dos serviços e respectivas cobranças iniciarão a contar da data de entrega do equipamento objeto do comodato ajustado, observando as seguintes premissas gerais.

Forma de pagamento Vencimento (dia do mês) Prazo do contrato (meses) Encarregado dos custos de transporte

mensal

20 após a geração da fatura

36 ou conforme acordado entre as partes em proposta comercial ou na calculadora

BCLOUD


2.2. O valor dos serviços será cobrado, independentemente de qualquer aviso adicional, a partir da data da entrega do equipamento, assim permanecendo de forma recorrente até a data de sua devolução/retorno às instalações da BCLOUD, a qual poderá ser feita sempre em horário comercial (09:00 às 12:00 e das 13:00 às 18:00), exceto sábados, domingos e feriados.

2.3. Os valores ajustados serão reajustados a cada 12 (doze) meses, a contar da assinatura deste contrato, a partir da aplicação do IPCA acumulado do período sobre o valor da primeira mensalidade paga, salvo se referido índice for extinto ou resultar negativo, situação na qual os valores permanecerão inalterados.

2.4. A cobrança dos valores de locação acordados neste contrato se dará através de emissão de nota fiscal de serviços, pela BLCOUD, acompanhada de um boleto bancário correspondente a esta nota fiscal, e com vencimento conforme pactuado no presente contrato. A CONTRATANTE autoriza desde já a BCLOUD a emitir documentos de cobrança.

2.5. Em casos de atrasos de pagamentos, os valores serão acrescidos de multa moratória de 2% (dois por cento) de juros de 1,5% um e meio por cento) ao mês, desde a data do vencimento da (s) parcela(s) até a data de sua efetiva liquidação. Caso este atraso no pagamento exceda 30 dias, a BCLOUD poderá rescindir o contrato, solicitando a devolução dos equipamentos, sem prejuízo da cobrança das medidas necessárias para busca do adimplemento dos valores. Em tais casos, a CONTRATANTE se obriga a devolver imediata e incondicionalmente os equipamentos objeto dados em comodato (ou, a pagar os respectivos valores de mercado dos objetos), ficando ainda sujeito a uma rescisória indenizatória de um mês de serviços por equipamento locado e não pago dentro dos prazos estabelecidos.

3. CONDIÇÕES DO COMODATO

3.1. O maquinário acima descrito constitui parte acessória dos serviços a serem prestados pela BCLOUD e serão objeto de comodato em favor da CONTRATANTE, de acordo com as presentes condições.

3.2. Ressalvado o desgaste natural decorrente do uso, a CONTRATANTE responsabiliza-se pela correta manutenção e em manter grau de cuidado com o equipamento objeto do comodato como se seu fosse durante toda a vigência da prestação de serviços, obrigando-se à devolução do equipamento em perfeitas condições funcionais e de conservação, tal como recebido, no seguinte endereço, aos cuidados da BCLOUD:

Av. Nove de Julho, 4400 - Jardim Paulista, São Paulo - SP, 01406-100.

3.3. A devolução do equipamento com algum dano não imputado ao desgaste natural, ou, acessório faltante implica no dever de ressarcimento, da CONTRATANTE e em face da BCLOUD, de acordo com o valor do reparo devido, verificado por ocasião da devolução.

3.5. Todos os danos que venham a ser verificados no(s) equipamento(s) e que forem causados por mau uso, quedas, conexões à rede elétrica com tensão não apropriada, má conservação ou lacre rompido, deverão ser reparados integralmente pela CONTRATANTE, ficando este, ainda, responsável pelos encargos do período enquanto estiverem sendo efetuados tais reparos e até sua conclusão.

3.6. Durante o comodato, a CONTRATANTE assume total responsabilidade pelo equipamento, dos pontos de vista fiscal, financeiro, comercial e técnico. Em caso de extravio ou roubo, a CONTRATANTE se compromete a restituir o equipamento por outro igual, ou então, ressarcir integralmente a BCLOUD pelos valores indicados no presente contrato, no prazo máximo de 30 dias após o ocorrido.

3.7. Toda e qualquer modificação física no equipamento, não sendo consideradas alterações de configuração, somente serão possíveis mediante autorização da BCLOUD, não se responsabilizando esta pelo uso do equipamento fora de suas condições originais.

3.8. Caso algum equipamento venha a apresentar problemas de funcionamento, e não seja de interesse da CONTRATANTE realizar o seu reparo, deverá a BCLOUD efetuar a substituição do equipamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, contados da comunicação do problema.

3.9. A CONTRATANTE autoriza a BCLOUD a, mediante agendamento prévio, vistoriar o(s) equipamento(s) objeto de comodato, de modo a averiguar o integral cumprimento das condições fixadas.

3.10. Não é permitida a cessão ou transferência deste contrato sem a anuência expressa da outra parte.

4. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1. Inobstante outras condições deste contrato, em hipótese alguma a BCLOUD , seus prepostos ou empregados serão responsáveis por danos indiretos, punitivos, especiais, exemplares, incidentais ou emergentes, ou por perda de receita, de dados, de uso de dados, lucros cessantes, uso ou outra vantagem econômica decorrente do presente contrato ou de qualquer forma a ele relacionada; observando, ainda, que a responsabilidade da BCLOUD é limitada aos danos diretos efetivamente causados, passíveis de ressarcimento em sua integralidade.

4.2. A BCLOUD não assumirá qualquer responsabilidade pelo uso inadequado ou indevido do(s) equipamento(s) ou dos serviços por parte da CONTRATANTE, ou pelas consequências daí oriundas.

4.3. A CONTRATANTE se declara ciente de que a solução contratada está sujeita a inconstâncias decorrentes dos meios de comunicação (principalmente, acesso à Internet), que não são de responsabilidade da BCLOUD, sendo possível que haja indisponibilidade da solução por conta de tais fatores. A BCLOUD, assim, isenta-se de responsabilidades por conta de indisponibilidades da solução causadas por fatores sobre os quais não possua qualquer influência.

4.4. A BCLOUD não tem e nem terá qualquer responsabilidade sobre quaisquer veiculações, inclusive de caráter ilegal, imoral ou antiético, porventura realizadas pela CONTRATANTE.

5. VIGÊNCIA E RESCISÃO

5.1. O presente contrato inicia sua vigência na data de adesão a este instrumento, assim permanecendo pelo prazo estipulado na proposta comercial, na calculadora ou acordo firmado entre as partes. O presente contrato poderá ser renovado por período iguais e sucessivos, desde que mediante notificação escrita com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do fim da vigência inicial.

5.2. Salvo se especificado de forme distinta em algum documento adicional, a rescisão do presente contrato poderá ocorrer unilateralmente, mediante notificação por escrito à outra parte, com 90 (noventa) dias de antecedência.

5.3. Salvo se expressa e diversamente pactuado entre as partes, a rescisão antecipada do Contrato motivada pelo CLIENTE – ou a interrupção por parte deste da contratação de alguma Solução com prazo determinado – implicará ao CLIENTE o pagamento por inteiro a retribuição vencida, acrescido de multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) da totalidade do valor que seria devido até a o término do prazo contratualmente previsto.

5.4. Além de demais situações especificamente apontadas neste instrumento, facultará a imediata rescisão do presente contrato, independentemente de notificação antecipada de rescisão e do respectivo pagamento por sua inobservância, as seguintes circunstâncias:

I - Caso qualquer das partes venha a infringir alguma das cláusulas ora convencionadas, não retificando a infração no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da notificação para saneamento, encaminhada pela parte prejudicada;

II - Caso seja decretada a falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou insolvência de alguma das partes; ou

III - Caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado.

5.4. Ocorrendo o encerramento do presente contrato, independentemente da causa, deverão ser observadas as regras para devolução dos equipamentos dados em comodato, conforme previsto neste contrato.

5.5. A mera não devolução do equipamento dado em comodato não deverá ser interpretada como renovação da vigência contratual.

6. DO FORO

6.1. Fica eleito o foro Regional de Pinheiros, capital do Estado de São Paulo, como o competente para dirimir todas as questões decorrentes da judicialização deste contrato.

E por se acharem justas e contratadas, as partes assinam eletronicamente e forma o presente contrato para que se produzam os efeitos legais pertinentes.

TERMOS DE ADESÃO AOS SERVIÇOS GERENCIADOS

BINARIO CLOUD SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA (doravante denominada apenas "BCLOUD"), com sede na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, na Rua Dona Francisca 8300, Bloco C, Módulo 8, sala 4, Distrito Industrial, CEP 89219-600, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.688.025/0001-04 e filial no bairro Jardim Paulista, Estado de São Paulo, na Av. Nove de Julho, Nº 4400, Sala 01, CEP:01406-100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.688.025/0002-95, neste ato representada na forma de seu contrato social.

Os presentes termos visam o alinhamento das regras para o fornecimento de serviços de backup pela BCLOUD, acima qualificada.

A prestação dos serviços observará, de forma complementar, os Termos de Adesão da BCLOUD, disponibilizados em https://central.binario.cloud/legal/terms, prevalecendo os presentes termos em caso de eventual conflito entre as disposições dos documentos citados

A ativação do Binario Cloud Backup através do Portal de Acesso e Gestão da Plataforma de Recursos da BCLOUD (a “Central”), bem como, a utilização dos serviços pelo CLIENTE significam que este concorda com todas as condições dos presentes termos.

Em caso de discordância com os presentes termos, a utilização dos serviços deverá ser cessada imediatamente.

1. DO OBJETO

1.1. Os presentes termos regulam a prestação, pela BCLOUD, de serviços de gestão e monitoramento de servidores e/ou gestão de backups, conforme condições estabelecidas neste Termo, na Proposta Comercial e na Calculadora (https://central.binario.cloud/calculator), que, devidamente assinadas e aceitas, compõem documentação anexa ao presente instrumento.

1.2. Os serviços serão prestados, preferencialmente, nas dependências da BCLOUD, podendo ser prestados na sede do CLIENTE – neste caso observando o horário e dias de funcionamento do expediente desta – conforme a necessidade para o melhor desempenho das atividades contratadas.

1.3. Os serviços serão prestados conforme a demanda apresentada pelo CLIENTE e somente dentro do objeto destes termos, sendo livre à BCLOUD organizar os serviços conforme os seus próprios critérios, respeitando, contudo, os ajustes firmados com o CLIENTE.

1.4. Aos serviços prestados serão aplicadas disposições adicionais previstas em documentos esparsos disponibilizados pela BCLOUD, sobretudo, em seu site https://binario.cloud/, notadamente, políticas de privacidade, política de cookies, acordo de nível de serviço e outros eventualmente disponibilizados

2. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1. O escopo da prestação do serviço estará disposta na Proposta Comercial e na Calculadora (https://central.binario.cloud/calculator), sendo que poderá englobar:

SERVIÇO DESCRIÇÃO

Gestão de servidores

Gestão de updates: Atualização de sistemas e patches de segurança.

Análise de logs: Identificação de inconsistências de uso.

Gestão de logs: Execução do plano de ataque a potenciais ameaças e problemas de infraestrutura.

Verificação de licenças: Renovações a atualizações dos recursos instalados.

Monitoramento de recursos: Identificação de desvios de comportamento, com emissão de alertas e apontamento de soluções contra paradas e indisponibilidade.

Gestão de backup

Assessoria: Suporte na definição das políticas de backup e retenção de dados, validando o Recovery Point Objective e Recovery Time Objective.

Validação de políticas: Consistência das políticas de backup inicialmente definidas por meio de coleta de dados na gestão.

2.2. A BCLOUD prestará os serviços contratados, na forma prevista neste termo e em eventual documentação adicional, assinada pelas partes, ou, indicada pela BCLOUD, notadamente em relação à termos de uso de serviços adicionais eventualmente fornecidos ao CLIENTE.

2.3. A BCLOUD tomará todas as cautelas necessárias para a perfeita execução das atividades, bem como responsabilizando-se, nos limites destes termos, por danos ou prejuízos que causar ao CLIENTE, aos seus clientes ou terceiros.

Parágrafo único: A BCLOUD somente prestará os serviços previstos nestes termos através de profissionais que se encontrem aptos para a realização das atividades ajustadas.

2.4. A BCLOUD se compromete a:

I - Prestar os serviços ora contratados, com observância das condições fixadas de comum acordo;

II - Reportar ao CLIENTE, por escrito, sempre que identificar algum problema ou anormalidade no âmbito dos serviços prestados;

III - Não se utilizar de qualquer conhecimento ou informação exclusiva de titularidade do CLIENTE, seus clientes ou de terceiros, sem a respectiva e expressa autorização

2.4. O CLIENTE não poderá exigir qualquer subordinação ou exclusividade pela BCLOUD e seus profissionais, observando-se tão somente as obrigações dos presentes termos

2.5. O CLIENTE fornecerá todas as informações necessárias para que a BCLOUD possa desenvolver suas atividades.

2.6. Caberá ao CLIENTE a responsabilidade isolada em relação ao conteúdo dos dados armazenados em seus servidores, cabendo, inclusive, a integral reparação da BCLOUD caso esta seja acionada por conta dos referidos dados, bem como, a pronta assunção de responsabilidade em eventuais demandas neste mesmo sentido.

2.7. O CLIENTE compromete-se a acionar a BCLOUD para solução de eventuais inconsistências verificadas em detrimento de lhe demandar qualquer espécie de indenização ou ressarcimento, a qualquer título. Em caso de comprovada e inafastável responsabilidade da BCLOUD por conta de dano causado na execução do objeto do contratado, a responsabilidade desta será limitada aos valores pagos pelo Cliente, em decorrência do Contrato, nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, visando a manutenção do equilíbrio obrigacional entre as partes.

3. DO PREÇO E DO PAGAMENTO

3.1. O CLIENTE pagará à BCLOUD, pela efetiva prestação dos serviços objeto dos presentes termos, os valores descritos na calculadora ou no histórico de contratação na central, configurando-se como informações integrantes destes termos.

3.2. As faturas relativas aos serviços prestados serão cobradas mensalmente seguindo o padrão de 30 (trinta) dias de vencimento ou de acordo com o método de pagamento escolhido pelo CLIENTE.

3.3. O atraso injustificado em qualquer pagamento estipulado nesta cláusula, acarretará no acréscimo de multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária no que couber, restando facultado à parte cobradora o direito de executar a dívida, independentemente de aviso prévio, tomando-se o presente instrumento como título executivo extrajudicial.

4. VIGÊNCIA

4.1. Estes termos iniciam sua vigência na data de assinatura deste instrumento, ou de outro correlato, assim permanecendo pelo prazo previsto na proposta comercial.

4.2. A rescisão da presente contratação poderá ocorrer unilateralmente, mediante notificação por escrito e confirmação de recebimento da outra parte, com 90 (noventa) dias de antecedência.

Parágrafo primeiro: A eventual inobservância do prazo estipulado no caput, ensejará ao notificante o pagamento à notificada, a título de multa, do valor equivalente ao pagamento ocorrido no mês imediatamente anterior.

4.3. Além de demais situações especificamente apontadas neste instrumento, facultará a imediata rescisão destes termos, independentemente de notificação antecipada e do respectivo pagamento por sua inobservância, as seguintes circunstâncias:

I - Caso qualquer das partes venha a infringir alguma das cláusulas ora convencionadas;

II - Caso seja decretada a falência, recuperação judicial ou insolvência de alguma das partes;

III - Caso a BCLOUD deixe, injustificadamente de prestar os serviços ora ajustados;

IV - Caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado.

5. DOS TRIBUTOS

5.1. Salvo previsão legal em contrário, os tributos que, direta ou indiretamente, forem devidos em decorrência da presente contratação, ou de sua execução, constituem ônus de exclusiva responsabilidade da BCLOUD, compreendendo-se os ônus fiscais, trabalhistas, securitários e previdenciários.

5.2. Fica expressamente estabelecido que o CLIENTE procederá a retenção de tributos na fonte, se necessário, na forma da legislação em vigor.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONFIDENCIALIDADE

6.1. Os presentes termos não abarcam, sob nenhum aspecto, transferência de propriedade intelectual de uma parte à outra, pertencendo a cada uma, respectivamente, os direitos sobre as suas próprias marcas, invenções, modelos de utilidade, programas de computador etc

6.2. Eventuais invenções decorrentes da atuação da BCLOUD na execução dos serviços ajustados pertencerão, exclusivamente, à BCLOUD.

6.3. Os serviços prestados podem proporcional acesso dos profissionais da outra parte a programas de computador, conhecimentos, informações e dados confidenciais, razão pela qual as partes se obrigam a manter em sigilo e a não disponibilizar para terceiros quaisquer termos, existência e condições da presente contratação, bem como qualquer informação exclusiva a que tiver acesso em virtude dos serviços ora pactuados, além de não as utilizar para qualquer outro fim que não o do presente instrumento. As informações confidenciais referenciadas nesta cláusula serão consideradas segredos de negócio para os fins e efeitos do artigo 195, inciso XI, da Lei nº 9.279/96.

Parágrafo único: O disposto nesta cláusula não se aplica às informações:

I - Que forem de conhecimento público; ou

II - Que forem reveladas por exigência legal ou ordem judicial, caso em que a outra parte será notificada a respeitoem 24 (vinte e quarto) horas.

6.4. A violação a qualquer um destes dispositivos ensejará à parte infratora penalidade de multa, previamente limitada aos valores pagos pelo Cliente, em decorrência do Contrato, nos 12 (doze) meses anteriores à violação, acrescido de eventuais indenizações judicialmente arbitradas conforme as perdas contraídas, sem, contudo, tornar lícita a conduta.

7. VÍNCULO EMPREGATÍCIO

7.1. Não se estabelece, por força deste Contrato, qualquer vínculo empregatício ou responsabilidade entre os colaboradores das partes, incluindo sócios e terceiros, correndo por conta exclusiva do respectivo contratante as respectivas despesas de pessoal, inclusive encargos decorrentes da legislação vigente, seja trabalhista, previdenciária, securitária ou qualquer outra.

7.2. O presente Contrato encontra-se estabelecido dentro dos preceitos cíveis e comerciais de prestação de serviço.

7.3. O CLIENTE deverá designar um colaborador responsável por centralizar as comunicações com a BCLOUD, em decorrência dos serviços ora ajustados.

7.4. O CLIENTE não poderá dirigir-se diretamente aos colaboradores da BCLOUD que não sejam designados para intermediar a relação ora contratada.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A omissão ou tolerância, por qualquer das partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições destes termos, não constituirá novação ou renúncia dos direitos aqui estabelecidos, que poderão ser exercidos plena e integralmente a qualquer tempo.

8.2. A presente contratação revoga, cancela e torna sem nenhum efeito todos os ajustes verbais ou escritos anteriormente firmados entre as partes envolvendo direta ou indiretamente o objeto destes termos.

8.3. As partes reconhecem que não têm autoridade ou poder para, direta ou indiretamente, obrigar, negociar, contratar, assumir débitos, obrigações ou criar quaisquer responsabilidades em nome da outra parte, sob qualquer forma ou com qualquer propósito.

8.4. A contratação do fornecimento de serviços é realizada em caráter não exclusivo, podendo o CLIENTE tomar as atividades aqui contempladas de quaisquer outros fornecedores, bem como a BCLOUD prestar serviços a outros clientes, sem que se configure infração a este instrumento, desde que observadas as condições de confidencialidade e não concorrência ora estabelecidas.

8.5. Nas hipóteses em que ocorra o tratamento de dados pessoais, as partes comprometem-se:

I - A observar plenamente os princípios e requisitos para tratamento de dados pessoais previstos na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), bem como na GDPR (General Data Protection Regulation), conforme o caso, além de eventuais ordenamentos que venham a substituí-los ou complementá-los.

II - A estabelecer boas práticas de segurança de dados em relação às informações tratadas.

III - A parte responsável pelo tratamento informará imediatamente a parte contrária de eventual incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados pessoais

IV - A parte responsável indenizará integralmente a parte inocente por eventual penalidade sofrida em decorrência do tratamento indevido dos dados dos titulares, bem como descumprimento à legislação correlata.

8.6. Concordam as partes em tomar como verdadeiras as comunicações eletrônicas realizadas através de contas corporativas de e-mail, observando-se que, para a alteração de qualquer condição prevista nestes termos e seu(s) anexo(s), não bastará a simples troca de mensagens, fazendo-se necessária a assinatura de instrumento próprio, pelos respectivos representantes das partes. Em razão da atribuição de validade ora ajustada, cada parte se compromete a não contestar a autoria ou a integridade de documento eletrônico que vier a gerar através do referido meio, salvo se possuir inequívoca prova quanto a vício instrumental do documento

8.7. É intenção das partes que, na hipótese de qualquer disposição contida nestes termos, incluindo seu(s) anexo(s), ser considerada inválida ou inexequíveis sob qualquer aspecto, tal circunstância não afetará as outras disposições destes termos, que será interpretado como se a disposição inválida ou inexequível nunca tivesse dele constado.

8.8. O presente acordo não representa nenhum tipo de associação de empresas, que não a prestação de serviços não exclusivos por parte da BCLOUD ao CLIENTE.

8.9. Este contrato não poderá ser cedido, no todo ou em parte, ressalvada a concordância expressa de ambas as partes.

8.10. Ocorrendo conflito entre cláusulas contidas neste instrumento e disposições inseridas em propostas comerciais ou alinhamentos de serviços anexos ao mesmo, serão observadas as diretivas do presente instrumento, salvo se expressa e especificamente citada a sua não aplicação no texto do anexo.

8.11. Elege-se o Foro da Comarca de São Paulo - SP, para dirimir eventuais questões atinentes a estes termos, em que a intervenção judicial se faça necessária.

ACORDO DE NÍVEL DE QUALIDADE E SERVIÇO – DATA CENTER E CLOUD COMPUTING

BINARIO CLOUD SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.688.025/0001-04, com sede no município de Joinville - SC, na Rua Dona Francisca, 8300 – Galpão Industrial – Bloco C – Módulo 8 – Sala 13 – Distrito Industrial, CEP: 89219-600 e Filial no bairro Jardim Paulista, Estado de São Paulo, na Av. Nove de Julho, Nº 4400, Sala 01, CEP:01406-100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.688.025/0002-95

O presente instrumento é uma política que rege o nível de qualidade dos serviços prestados pela Binario Cloud ao cliente no que se refere à disponibilidade dos serviços de data center e serviços em nuvem e que poderá conceder créditos ao cliente nas hipóteses de comprovada falha na prestação de serviço, conforme termos que seguem abaixo.

1. COMPROMISSO DE SERVIÇO

O presente acordo de nível de qualidade de serviço tem como objetivo tornar explícito ao Cliente o comprometimento da Binario Cloud em relação à disponibilidade do Data Center e serviços de Nuvem, buscando, sempre, empenhar esforços para disponibilizar ao Cliente os serviços com as melhores porcentagens mensais de disponibilização possíveis.

Embora a Binario Cloud empenhe os seus melhores esforços para manter a disponibilidade do serviço ao Cliente, as partes concordam quanto à impossibilidade técnica de garantia integral (100%) do nível de disponibilidade dos serviços, considerando, principalmente, tratar-se de serviços de computação em nuvem (Cloud Computing).

2. DOS CRÉDITOS

As partes estabelecem que, caso ocorra quebra de nível de qualidade do serviço no patamar igual ou inferior a 99,983% em cada mês civil (ou em outro período específico, conforme negociação própria), será concedido crédito sobre o valor dos serviços para usufruto em mês único, nas proporções determinadas abaixo:

Faixa Quebra de Nível de Qualidade (mensal) em % Crédito por Quebra de Nível de Qualidade

1

99,58 até 99,982

1%

2

97,21 até 99,57

3%

3

97,22 até 97,20

5%

4

95 até 97,21

7%

5

abaixo de 95

10%


Não são consideradas para o cálculo do tempo de indisponibilidade, as seguintes hipóteses:

I. As interrupções necessárias para ajustes técnicos, manutenção, melhorias, evolução tecnológica, atualizações, manutenções de ambiente ou qualquer outra hipótese similar, desde que sejam informadas com pelo menos 2 (duas) horas de antecedência pela equipe da Binario Cloud;

II. As interrupções emergenciais decorrentes de necessidade de preservar a segurança do Software, destinadas a evitar e fazer cessar a atuação de “hackers”, similares ou destinadas a programar correções de segurança de caráter emergencial;

III. Suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes ou por descumprimento das responsabilidades e obrigações contraídas em razão dos serviços;

IV. Falha na conexão (acesso) provida por empresa de telecomunicações que preste esse serviço;

V. Falhas geradas em decorrência de ato cometido pelo Cliente, ou geradas em decorrência de sua infraestrutura de hardware, software ou de comunicação;

VI. Falhas geradas por caso fortuito ou força maior;

VII. Falhas geradas pela sobrecarga de dados ou informações inseridas pelo Cliente;

VIII. Toda e qualquer indisponibilidade cuja causa não seja atribuível à Binario Cloud.

Ainda, não será computado como descumprimento de nível de serviço a eventual indisponibilidade de uma solução acessória que faça parte do conjunto de soluções contratadas pelo usuário, somente sendo computado como tal a inoperância total da solução.

Para os fins de aferição de disponibilidade da solução, é considerada inoperância total a que resultar na impossibilidade de acesso ou utilização de qualquer recurso contratado, cuja indisponibilidade comprometa o pleno funcionamento da solução (para informações complementares quanto à disponibilidade dos recursos contratados, acessar https://status.binario.cloud/).

3. SOLICITAÇÃO DO CRÉDITO

Para que o Cliente faça jus ao crédito, este deverá enviar uma reclamação, por meio dos serviços de atendimento disponibilizados (ver em https://central.binario.cloud/legal/terms) indicando a ocorrência da indisponibilidade e apontando, especificamente, o período de ocorrência da indisponibilidade, para possibilitar a verificação por parte da equipe técnica da Binario Cloud.

O crédito será disponibilizado ao Cliente via abatimento, incidindo nas faturas dos meses de utilização dos serviços ou, quando identificada a indisponibilidade após certo período, na fatura do mês imediatamente posterior à identificação da ocorrência, restando claro às partes que os créditos não dão direito adicional a reembolsos ou pagamentos de qualquer natureza.

As partes estabelecem que o crédito será concedido via abatimento, conforme procedimento acima, em substituição de qualquer outra exigência, por parte do Cliente, de reparação de dano ou perda, material ou moral, direta ou indireta, decorrente da inacessibilidade do sistema durante determinado período.

Para fiel cumprimento do disposto neste instrumento, as partes observarão, de forma complementar, os Termos de Adesão da Binario Cloud, disponíveis em https://central.binario.cloud/legal/terms, assim como eventuais outros instrumentos complementares relativos ao(s) serviço(s) adquirido(s), prevalecendo o disposto neste instrumento em caso de eventual conflito de interpretação.

POLÍTICA DE COOKIES – BINARIO CLOUD

Esta Política de Cookies se aplica ao site da Binario Cloud (https://binario.cloud/) e descreve como coletamos e usamos essas informações, bem como as opções que temos por meio do uso de tecnologias chamadas "cookies" e tecnologias semelhantes (como pixels, armazenamento local e conjuntos de cookies).

Neste documento, trataremos como coletamos as informações através de cookies, como utilizamos e por qual razão é necessário armazenar esses cookies. Mencionaremos também como evitar o armazenamento desses cookies e desde já avisá-lo que isso pode impedir ou "quebrar" certos elementos da funcionalidade do site da Binario Cloud.

1. O QUE SÃO COOKIES?

Consideramos que um cookie é um pequeno arquivo em formato de texto que colocamos no site quando você navega. Os cookies são processados e armazenados pelo seu navegador. Por si só, os cookies são inofensivos e desempenham funções importantes no site.

Os cookies também podem ser facilmente visualizados e excluídos pelo usuário. Alguns dos cookies que usamos podem estar associados à sua conta (incluindo informações sobre você, como o endereço de e-mail fornecido, por exemplo).

2. COMO USAMOS OS COOKIES

Os seus dados são tratados através das seguintes categorias:

Esses cookies são essenciais para o funcionamento normal da nossa plataforma. Permitem aos utilizadores navegar no nosso site e utilizar todas as suas funções, sem os elementos necessários, a nossa plataforma não funcionará corretamente e poderemos não ser capazes de fornecer as funções a ela associadas.

O objetivo destes cookies é ajudá-lo a compreender o desempenho da nossa plataforma digital, medir a sua audiência, verificar os hábitos de navegação e interação dos utilizadores do nosso site e a forma como o visitam, ajudando assim a melhorar o desempenho do nosso site.

Por exemplo, esses cookies nos informam quantas pessoas usam um determinado recurso e seu grau de popularidade, ou se as pessoas abrem um e-mail que enviamos.

Esses cookies permitem que nossa plataforma digital armazene as opções do usuário (como nome de usuário, idioma ou região) para fornecer uma experiência personalizada sem ter que preencher novamente.

Eles são usados para exibir anúncios relevantes aos usuários em nossas plataformas digitais ou em sites de parceiros, e para entender se os usuários que visualizaram os anúncios visitaram nossas plataformas digitais depois de ver os anúncios. Os cookies de publicidade também podem ser usados para lembrar possíveis pesquisas que os usuários fizeram em nossa plataforma digital e, com base nessas pesquisas, fornecer aos usuários, anúncios relevantes aos seus interesses. Esses cookies ajudam a medir a eficácia da publicidade em nosso site.

Eles são usados para exibir anúncios relevantes aos usuários em nossas plataformas digitais ou em sites de parceiros, e para entender se os usuários que visualizaram os anúncios visitaram nossas plataformas digitais depois de ver os anúncios. Os cookies de publicidade também podem ser usados para lembrar possíveis pesquisas que os usuários fizeram em nossa plataforma digital e, com base nessas pesquisas, fornecer aos usuários, anúncios relevantes aos seus interesses. Esses cookies ajudam a medir a eficácia da publicidade em nosso site.

Duração

Essas são as principais formas de classificação de cookies, embora existam cookies que não se encaixam perfeitamente nessas categorias ou podem se qualificar para várias categorias.

3. COMO VOCÊ PODE CONTROLAR OU EXCLUIR COOKIES

A maioria dos navegadores da Internet é configurada para aceitar cookies automaticamente. No entanto, você pode alterar as configurações para impedir o uso de cookies ou para alertá-lo quando os cookies são enviados para o seu dispositivo.

Seu navegador pode fornecer uma opção de cookie. Por exemplo, a maioria dos navegadores permite que você bloqueie "cookies de terceiros", que são cookies de sites diferentes do site que você está visitando. Essas opções variam de navegador para navegador. Verifique as configurações do seu navegador para obter mais informações. Na Central de Ajuda, você pode encontrar uma lista de cookies de terceiros em nosso site.

Para permitir que o usuário gerencie suas preferências de cookies do navegador de forma simples e intuitiva, ele pode usar um dos seguintes links:

Observe que se os nossos cookies forem desativados ou excluídos, nem todas as funções do site podem ser usadas normalmente. Por exemplo, você pode não conseguir acessar certas áreas de nosso site ou pode não receber informações personalizadas ao visitar o site.

Se você usar outros dispositivos para visualizar e visitar o site (por exemplo, computadores, smartphones, tablets etc.), deverá configurar cada navegador em cada dispositivo para se adequar às suas preferências de cookies.

4. COOKIES UTILIZADOS E RESPECTIVAS FINALIDADES

Apresentamos a seguir, informações detalhadas sobre a utilização de determinados cookies utilizados em nossa plataforma digital bem como a finalidade do processamento de dados:

Cookie Finalidade Provedor Tipo Duração

_gcl_au

Este cookie é usado pelo Google Analytics para entender a interação do usuário com o site.

binario.cloud

Análise

3 meses

_ga

Este cookie é instalado pelo Google Analytics. O cookie é usado para calcular os dados de visitantes, sessões, campanhas e acompanhar o uso do site para o relatório de análise do site. Os cookies armazenam informações anonimamente e atribuem um número gerado aleatoriamente para identificar visitantes únicos.

binario.cloud

Análise

2 anos

_gid

Este cookie é instalado pelo Google Analytics. O cookie é usado para armazenar informações de como os visitantes usam um site e ajuda na criação de um relatório de análise de como o site está indo. Os dados coletados incluem o número de visitantes, a fonte de onde eles vieram, e as páginas visualizadas de forma anônima.

binario.cloud

Análise

1 dia

_gat_UA-106874858-

Este é um cookie tipo padrão definido pelo Google Analytics, onde o elemento padrão no nome contém o número de identidade exclusivo da conta ou site a que se refere. Parece ser uma variação do _gat cookie que é usado para limitar a quantidade de dados registrados pelo Google em sites de alto volume de tráfego.

binario.cloud

Análise

1 minuto

_hjid

Este cookie é definido por Hotjar. Este cookie é definido quando o cliente aterrissa pela primeira vez em uma página com o script Hotjar. Ele é usado para persistir o ID de usuário aleatório, exclusivo para esse site no navegador. Isso garante que o comportamento nas visitas subsequentes ao mesmo site será atribuído ao mesmo ID do usuário.

binario.cloud

Análise

1 ano

_hjFirstSeen

Isso é definido pela Hotjar para identificar a primeira sessão de um novo usuário. Ele armazena um valor verdadeiro/falso, indicando se esta foi a primeira vez que Hotjar viu esse usuário. É usado por filtros de gravação para.

binario.cloud

Análise

30 minutos

_hjIncludedInPageviewSample

Este cookie está definido para deixar hotjar saber se esse usuário está incluído na amostragem de dados definida pelo limite de pageview do seu site.

binario.cloud

Análise

2 minutos

_hjAbsoluteSessionInProgress

Este cookie é usado para detectar a primeira sessão de pageview de um usuário. Esta é uma bandeira True/False definida pelo cookie.

binario.cloud

Análise

30 minutos

_hjIncludedInSessionSample

Este cookie está definido para deixar hotjar saber se esse usuário está incluído na amostragem de dados definida pelo limite de sessão diária do seu site.

binario.cloud

Análise

2 minutos


Como apontado no quadro acima, alguns cookies são gerenciados por plataformas específicas. Desta forma, recomenda-se, previamente à anuência do processamento de cookies por nosso site, a leitura das respectivas Políticas destas plataformas, para que você possa entender como estas empresas atuam no gerenciamento da sua privacidade.

Caso você tenha alguma dúvida sobre a gestão dos cookies de nossa plataforma, solicitamos que entre em contato com o nosso Encarregado da Dados através dos seguintes meios de contato:

Nome do Encarregado de Dados: Cassio Nascimento

E-mail: dpo@binario.cloud | Telefone: (11) 3400-0339.

Para mais informações sobre a forma como procedemos o tratamento de dados pessoais e corporativos, consulte a nossa Política de Privacidade e de Proteção de Dados, disponível aqui.

TERMOS DE USO DO BINARIO CLOUD COMPUTE

BINARIO CLOUD SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.688.025/0001-04, com sede no município de Joinville - SC, na Rua Dona Francisca, 8300 – Galpão Industrial – Bloco C – Módulo 8 – Sala 13 – Distrito Industrial, CEP: 89219-600 e filial no bairro Jardim Paulista, Estado de São Paulo, na Av. Nove de Julho, Nº 4400, Sala 01, CEP:01406-100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.688.025/0002-95.

Os presentes termos visam o alinhamento das regras para o fornecimento de serviços pela BINARIO CLOUD, acima qualificada.

A prestação dos serviços observará, de forma complementar, os Termos de Adesão da BINARIO CLOUD, disponibilizados em https://central.binario.cloud/legal/terms, bem como eventuais termos de uso de serviços complementarmente contratados, prevalecendo os presentes termos em caso de eventual conflito entre as disposições dos documentos citados, em relação aos serviços aqui especificados.

A ativação do Binario Cloud Compute através do Portal de Acesso e Gestão da Plataforma de Recursos da BINARIO CLOUD (a “Central”), bem como a utilização dos serviços pelo CLIENTE significam que este concorda com todas as condições dos presentes termos.

Em caso de discordância com os presentes termos, a utilização dos serviços deverá ser cessada imediatamente.

1. OBJETO

1.1 Os presentes termos regulam a disponibilização, pela BINARIO CLOUD, e o uso, pelo CLIENTE, do Binario Cloud Compute, solução voltada ao provisionamento e administração de servidores em nuvem ou máquinas físicas dedicadas (modalidade bare metal), conforme opção a ser efetivada pelo CLIENTE na Central.

1.2 Exceto se contratados à parte, os serviços aqui contratados não abarcam o monitoramento e a segurança em relação à integridade dos dados armazenados nos servidores contratados, sendo de responsabilidade isolada do CLIENTE a contratação, a seu critério, de soluções de segurança como antivírus, firewall e outros.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1 A disponibilização dos serviços, no que toca aos quantitativos contratados (vCPU, Memória RAM, capacidade de armazenamento e demais recursos) obedecerão às configurações indicadas pelo CLIENTE na Central, podendo estas ser ajustadas pelo próprio Cliente conforme necessidade constatada por este.

2.2 O gerenciamento do ambiente programado pelo Cliente se dará através de dashboard próprio disponibilizado no BCOS, conforme instruções de gerenciamento e acesso disponibilizadas pela BINARIO CLOUD através de seu site (https://binario.cloud/) e eventual documentação técnica adicional.

2.3 Os servidores contratados poderão ser mantidos ativos, desligados, pausados ou ainda ser excluídos pelo CLIENTE, conforme deliberação exclusiva deste. Para fins de apuração da utilização de recursos pelo CLIENTE em determinado período, serão computados os servidores ativos, apenas.

2;3 O limite de servidores contratados obedecerá à estimativa de volume contratado, realizada pelo CLIENTE, através da Calculadora (https://central.binario.cloud/calculator) e de acordo com as informações disponibilizadas pelo próprio CLIENTE. Para alteração nos limites contratados o CLIENTE poderá, a qualquer tempo, realizar novas estimativas de acordo com novos parâmetros informados.

2.5 O CLIENTE poderá contratar recursos reservas, como margem de segurança aos quantitativos inicialmente contratados. Somente em caso de utilização dos recursos provisionados a tal título é que os valores referentes a recursos adicionais serão contabilizados e cobrados na fatura do mês subsequente ao uso.

3. LICENCIAMENTO DE USO

3.1 O Binario Cloud Compute é uma solução de exclusiva propriedade intelectual da BINARIO CLOUD. Todas as especificações técnicas, bem como sobre os recursos e funcionalidades desta solução e do BCOS encontram-se disponíveis em http://suporte.binario.cloud, sendo que somente os serviços e funcionalidades expressamente licenciados estarão disponíveis ao CLIENTE.

3.2 A solução é disponibilizada, de maneira intransferível e temporária, na forma e no limite especificados no próprio software e ajustados pelo CLIENTE na Central, não incluindo a entrega de qualquer documentação técnica de desenvolvimento e arquitetura por se tratar de elemento confidencial.

3.3 É de exclusiva responsabilidade do CLIENTE a capacitação e o nível de conhecimento de seus técnicos e usuários para correta implantação e utilização dos serviços.

3.4 O CLIENTE deve zelar pelo bom aproveitamento do tempo do profissional da BINARIO CLOUD durante o processo de implantação, fornecendo todas as informações necessárias para a execução das atividades.

4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1 Os dados inseridos no ambiente disponibilizado pela BINARIO CLOUD são de única e isolada titularidade do CLIENTE – o qual se responsabiliza, também, pela sua integridade – sendo este o único responsável por esses e por eventuais prejuízos causados a terceiros a partir dos seus dados.

4.2 A solução Binario Cloud Compute é de exclusiva propriedade intelectual da BINARIO CLOUD, incluindo eventuais melhorias, customizações e personalizações. Qualquer direito não expressamente tratado nestes termos será considerado como não concedido.

4.3 Quando do desenvolvimento, por solicitação do CLIENTE ou não, a título oneroso ou gratuito, de qualquer funcionalidade ou melhoria vinculada ou incorporada à solução, pertencerá exclusivamente à BINARIO CLOUD toda a propriedade intelectual e consequente direito de exploração sobre as implementações realizadas, restando ao CLIENTE o direito de seu uso nos limites contratados.

4.4 Nomes, marcas e logomarcas existentes na solução não poderão ser adulterados ou modificados.

5. SUPORTE TÉCNICO

5.1 O CLIENTE terá acesso ao suporte da BINARIO CLOUD através dos canais digitais (chat e helpdesk) e telefones divulgados pela BINARIO CLOUD, em dias úteis, nos horários de 08 horas às 19 horas, objetivando sanar dúvidas ou relatar problemas.

5.2 O suporte técnico se destina, exclusivamente, à prestação de esclarecimentos sobre dificuldades técnicas do CLIENTE quanto ao funcionamento do BCOS ou dos serviços de backup contratados.

5.3 Não se enquadra como suporte técnico, para os fins deste contrato, o fornecimento de apoio ou esclarecimento de dúvidas concernentes a dificuldades ou problemas envolvendo hardware, software ou infraestrutura de comunicação do CLIENTE.

5.4 Não se enquadram como suporte técnico previsto no CONTRATO – devendo ser objeto de contratação específica pelo CLIENTE, mediante orçamento e se considerados tecnicamente viáveis pela BINARIO CLOUD – serviços considerados como treinamento, customização, restauração de backup, suporte ou recuperação de dados do CLIENTE, ajustes de cadastros, visitas técnicas ou, ainda, qualquer outro tipo de serviço não previsto nesta cláusula ou na descrição comercial do serviço ou pacote de solução escolhido pelo CLIENTE.

5.5 Para a viabilização da prestação de suporte técnico, bem como análise e testes de armazenamento, comunicação e processamento, o CLIENTE concorda desde já que a BINARIO CLOUD poderá monitorar o ambiente. Caso necessário, a BINARIO CLOUD poderá ainda solicitar acesso ao conteúdo armazenado pelo CLIENTE em decorrência do CONTRATO, mantendo-os em total sigilo, segurança e sem compartilhamento com terceiros. A não autorização pelo CLIENTE pode implicar na inviabilização do suporte técnico.

6. RESPONSABILIDADES DAS PARTES

6.1 A BINARIO CLOUD se responsabiliza pelo fornecimento da rotina de backup contratada, mas não se responsabiliza pela efetivação do backup, considerando que não possui ingerência sobre o desempenho da infraestrutura mantida pelo CLIENTE; por exemplo (mas não se limitando) às instalações de hardware e conexão com a internet.

6.2 Com exceção do monitoramento pontual para fins de suporte técnico, a BINARIO CLOUD não realiza monitoramento da execução das tarefas, sendo de responsabilidade isolada do CLIENTE o acompanhamento e a qualidade das salvaguardas executadas.

6.3 Considerando a impossibilidade técnica de garantir o funcionamento da solução – bem como, de qualquer software – com 100% (cem por cento) de eficácia, o CLIENTE se compromete a acionar a BINARIO CLOUD para sanar eventual inconsistência verificada, em substituição à atribuição de qualquer responsabilidade em face daquela.

6.4 A BINARIO CLOUD não executará ou procederá à alteração de quaisquer dados salvos, a não ser quando solicitado pelo CLIENTE.

6.5 O CLIENTE reconhece que apenas os dados expressamente indicados poderão ser copiados para os servidores da BINARIO CLOUD, sendo de sua responsabilidade manter o controle acerca dos dados a serem copiados.

6.6 O CLIENTE reconhece que o funcionamento da solução está condicionado à conexão com a Internet, sendo de sua responsabilidade manter o fornecimento do referido acesso ativo para o funcionamento da solução.

6.7 É vedado ao CLIENTE subir quaisquer arquivos maliciosos através dos serviços, ciente de que eventual falha ocasionada pela natureza dos arquivos tratados isentará a BINARIO CLOUD de quaisquer responsabilidades.

6.8 Em caso de inafastável responsabilidade da BINARIO CLOUD no âmbito dos serviços prestados, a responsabilidade desta estará limitada ao valor equivalente às 12 (doze) últimas faturas referentes ao serviço no qual tenha decorrido o dano apontado.

7. PREÇO E PAGAMENTO

7.1 O CLIENTE pagará à BINARIO CLOUD o valor estipulado nas condições registradas pela Central e geradas durante a vigência do CONTRATO. O cliente poderá aumentar o uso de recursos de acordo com sua demanda, tendo ciência de que pagará a diferença referente a esses recursos adicionais. Os faturamentos serão efetuados pela matriz ou filial fornecedora da Solução.

7.2 Caso o preço ajustado envolva a eventual variação conforme faixas ou volume de uso ou acessos, o faturamento apresentará os respectivos critérios e elementos utilizados para o cômputo do valor cobrado.

7.3 Em caso de cancelamento do contrato por inadimplência do CLIENTE, este declara ciência e concordância de que os serviços serão paralisados, não se responsabilizando a BINARIO CLOUD por eventual perda de dados decorrente desse fato, ciente este, ainda, de que a regularidade do fornecimento da solução está condicionada ao adimplemento financeiro.

7.4 No caso de encerramento do contrato ou do fornecimento de alguma Solução, todo o conteúdo eventualmente armazenado pelo CLIENTE nos respectivos recursos fornecidos pela BINARIO CLOUD será eliminado dentro do prazo, a ser fornecido pela BINARIO CLOUD, razão pela qual faz-se necessário que o CLIENTE adote medidas prévias de extração de tais dados.

8. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS

8.1 Os serviços descritos nos presentes termos, bem como eventuais serviços adicionais contratados pelo CLIENTE, poderão ser livremente contratados, gerenciados ou cancelados através da Central. Para os casos de cancelamento, serão observadas as disposições previstas nos Termos de Adesão do BCOS (disponível em https://central.binario.cloud/legal/terms) na cláusula Vigência e término.

9. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

9.1 Os serviços obedecerão à disponibilidade prevista no documento ACORDO DE NÍVEL E QUALIDADE E SERVIÇO – DATA CENTER E CLOUD COMPUTING. Para especificações decorrentes de atendimentos solicitados, acessar os Termos de Adesão do BCOS (https://central.binario.cloud/legal/terms).

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Eventuais serviços adicionais, não descritos nos presentes termos, poderão ser fornecidos mediante remuneração própria.

10.2 Para verificar as condições gerais de contratação, incluindo os compromissos de sigilo e questões referentes ao eventual tratamento de dados pessoais, verificar os Termos de Adesão do BCOS (https://central.binario.cloud/legal/terms).